Códigos de erro da API
Toda resposta de erro traz code (estável) e type
(https://app.notaligeira.com.br/api/erros/<code>), que aponta para uma destas páginas.
Cada página diz quando o erro ocorre e como resolver.
Acessos e equipe
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
acesso_cliente.ja_tem_acesso | 409 | Já tem acesso |
acesso_cliente.somente_usuario | 409 | Só um usuário pode dar acesso |
convite.empresa_obrigatoria | 400 | Informe ao menos uma empresa |
convite.invalido | 400 | Convite inválido |
convite.ja_membro | 409 | Pessoa já tem acesso |
convite.papel_invalido | 400 | Papel inválido |
convite.papel_obrigatorio | 400 | Informe o papel |
convite.pendente | 409 | Convite pendente |
convite.pessoa_existente | 409 | E-mail já tem login |
convite.somente_usuario | 403 | Convites só por pessoas |
equipe.cliente_invalido | 400 | Cliente inválido na restrição |
equipe.owner_restrito | 400 / 403 | Dono não tem restrição |
equipe.pendente | 409 | Usuário pendente |
equipe.proprio | 400 | Não altere o próprio acesso |
equipe.ultimo_owner | 409 | Último Dono |
invite.google_email_diferente | 403 | Use o Google do e-mail convidado |
membro.campo_invalido | 400 | Campo não se aplica ao tipo de acesso |
membro.cliente_invalido | 400 | Cliente inválido na lista |
membro.concorrencia | 409 | Acesso alterado em paralelo |
ADN (Ambiente de Dados Nacional) (706)
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
adn.E0001 | 422 | O prazo de aceitação da versão do leiaute da DPS expirou. |
adn.E0004 | 422 | Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes. |
adn.E0006 | 422 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS. |
adn.E0008 | 422 | A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0010 | 422 | A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão. |
adn.E0014 | 422 | DPS já utilizada (série e número repetidos) |
adn.E0015 | 422 | Competência posterior à emissão |
adn.E0016 | 422 | A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada. |
adn.E0018 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ. |
adn.E0020 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF. |
adn.E0023 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi). |
adn.E0025 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte. |
adn.E0029 | 422 | O motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço. |
adn.E0031 | 422 | Retenção de ISS pelo tomador não permitida |
adn.E0032 | 422 | Não pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não for o do intermediário. |
adn.E0034 | 422 | Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o tipo de emitente for Tomador ou Intermediário e o motivo da emissao for por rejeição de NFS-e emitida pelo prestador. |
adn.E0035 | 422 | A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de manifestação de rejeição emitido pelo mesmo emitente desta DPS. |
adn.E0037 | 422 | O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. |
adn.E0038 | 422 | A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. |
adn.E0039 | 422 | O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0041 | 422 | O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ. |
adn.E0042 | 422 | Chave de NFS-e a ser substituída é inválida. |
adn.E0044 | 422 | NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente. |
adn.E0046 | 422 | Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente. |
adn.E0050 | 422 | Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e. |
adn.E0056 | 422 | NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador. |
adn.E0058 | 422 | Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. |
adn.E0060 | 422 | Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1). |
adn.E0061 | 422 | Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3). |
adn.E0065 | 422 | Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes. |
adn.E0068 | 422 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
adn.E0070 | 422 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
adn.E0072 | 422 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
adn.E0074 | 422 | Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
adn.E0076 | 422 | Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente. |
adn.E0078 | 422 | Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente. |
adn.E0080 | 422 | CNPJ do prestador informado na DPS é inválido. |
adn.E0082 | 422 | CNPJ do prestador não encontrado na data de competência |
adn.E0084 | 422 | Prestador não reconhecido no município emissor |
adn.E0096 | 422 | CPF do prestador informado na DPS é inválido. |
adn.E0098 | 422 | CPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência. |
adn.E0099 | 422 | Prestador (CPF) não reconhecido no município emissor |
adn.E0112 | 422 | O prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. |
adn.E0113 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado. |
adn.E0114 | 422 | O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. |
adn.E0115 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0116 | 422 | A prefeitura exige a inscrição municipal |
adn.E0119 | 422 | Inscrição municipal não autorizada a emitir |
adn.E0120 | 422 | A inscrição municipal não deve ser enviada |
adn.E0121 | 422 | O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador. |
adn.E0122 | 422 | O nome ou razão social do prestador deve ser informado quando o emitente da DPS não for o próprio prestador. |
adn.E0123 | 422 | O preenchimento do nome empresarial é obrigatório quando o prestador for identificado com NIF. |
adn.E0124 | 422 | Inscrição municipal inativa |
adn.E0125 | 422 | O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DPS for o tomador ou intermediário. |
adn.E0128 | 422 | O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS. |
adn.E0129 | 422 | O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS. |
adn.E0130 | 422 | O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
adn.E0132 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
adn.E0134 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
adn.E0138 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Informe um CEP existente e que pertença ao município informado para o endereço do prestador do serviço na DPS. |
adn.E0142 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. |
adn.E0146 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do prestador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
adn.E0148 | 422 | Email inválido. |
adn.E0160 | 422 | Situação no Simples Nacional diferente da Receita |
adn.E0161 | 422 | NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023. |
adn.E0162 | 422 | Regime de apuração do Simples indevido |
adn.E0166 | 422 | Falta o regime de apuração do Simples |
adn.E0172 | 422 | O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. |
adn.E0174 | 422 | MEI não pode ter regime especial |
adn.E0175 | 422 | Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0). |
adn.E0176 | 422 | É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. |
adn.E0177 | 422 | Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN. |
adn.E0178 | 422 | Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. |
adn.E0187 | 422 | O grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o indicador de operação informado. |
adn.E0188 | 422 | CNPJ do tomador inválido |
adn.E0190 | 422 | CNPJ do tomador não existe na Receita |
adn.E0194 | 422 | CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. |
adn.E0202 | 422 | Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço. |
adn.E0204 | 422 | Retenção de ISS sem tomador identificado |
adn.E0206 | 422 | CPF do tomador inválido |
adn.E0207 | 422 | CPF do tomador não existe na Receita |
adn.E0212 | 422 | CPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e. |
adn.E0222 | 422 | O tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. |
adn.E0223 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado. |
adn.E0224 | 422 | O tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. |
adn.E0226 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0228 | 422 | A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
adn.E0229 | 422 | O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. |
adn.E0231 | 422 | IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
adn.E0232 | 422 | IM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
adn.E0233 | 422 | O nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido. |
adn.E0234 | 422 | O endereço do tomador é obrigatório para o indicador de operação informado ou quando a incidência do ISSQN definida para o serviço prestado ocorrer no local do estabelecimento/domicílio do tomador. |
adn.E0235 | 422 | O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o tomador for identificado pelo CNPJ. |
adn.E0236 | 422 | O endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS. |
adn.E0237 | 422 | Endereço do tomador obrigatório |
adn.E0238 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
adn.E0240 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador. |
adn.E0242 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. |
adn.E0246 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do tomador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
adn.E0247 | 422 | Email inválido. |
adn.E0248 | 422 | CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido. |
adn.E0250 | 422 | CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ. |
adn.E0254 | 422 | CNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. |
adn.E0262 | 422 | Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço. |
adn.E0264 | 422 | CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN". |
adn.E0266 | 422 | CPF do intermediário informado na DPS é inválido. |
adn.E0268 | 422 | CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF. |
adn.E0272 | 422 | CPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e. |
adn.E0280 | 422 | O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. |
adn.E0281 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado. |
adn.E0284 | 422 | O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. |
adn.E0286 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0287 | 422 | A IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS. |
adn.E0288 | 422 | O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. |
adn.E0289 | 422 | IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
adn.E0290 | 422 | IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
adn.E0291 | 422 | O endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS. |
adn.E0292 | 422 | O nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido. |
adn.E0293 | 422 | O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço. |
adn.E0294 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
adn.E0296 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do intermediário. |
adn.E0298 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. |
adn.E0299 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
adn.E0300 | 422 | Email inválido. |
adn.E0302 | 422 | O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe. |
adn.E0304 | 422 | Informe um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
adn.E0310 | 422 | Código de tributação nacional inexistente |
adn.E0312 | 422 | Serviço não administrado pelo município |
adn.E0314 | 422 | Código de tributação municipal inválido |
adn.E0315 | 422 | Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS. |
adn.E0316 | 422 | NBS inexistente |
adn.E0318 | 422 | É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço. |
adn.E0320 | 422 | É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço. |
adn.E0322 | 422 | NBS obrigatória com IBS/CBS |
adn.E0330 | 422 | É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços. |
adn.E0331 | 422 | É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços. |
adn.E0333 | 422 | Valor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0341 | 422 | Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0343 | 422 | Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0345 | 422 | Valor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0352 | 422 | O preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 2. |
adn.E0354 | 422 | O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1. |
adn.E0356 | 422 | O preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 3. |
adn.E0370 | 422 | O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços. |
adn.E0372 | 422 | O grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01. |
adn.E0373 | 422 | Código CIB inválido. |
adn.E0380 | 422 | Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra. |
adn.E0382 | 422 | O CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país. |
adn.E0384 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. |
adn.E0386 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. |
adn.E0390 | 422 | O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços. |
adn.E0392 | 422 | O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01. |
adn.E0398 | 422 | Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da atividade ou evento. |
adn.E0400 | 422 | O CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país. |
adn.E0402 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. |
adn.E0404 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. |
adn.E0420 | 422 | O documento de referência deve ser obrigatoriamente informado quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço. |
adn.E0423 | 422 | O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS. |
adn.E0424 | 422 | O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS. |
adn.E0425 | 422 | O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS. |
adn.E0427 | 422 | O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal. |
adn.E0428 | 422 | O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido. |
adn.E0429 | 422 | O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0431 | 422 | O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero. |
adn.E0432 | 422 | O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero. |
adn.E0433 | 422 | Para locações (subitem 99.03), o valor do serviço deve ser igual ao valor total da operação multiplicado pelo percentual de copropriedade. |
adn.E0434 | 422 | Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto incondicionado deve ser igual ao valor total do desconto incondicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade. |
adn.E0435 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência. |
adn.E0436 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI. |
adn.E0438 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação. |
adn.E0439 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção". |
adn.E0440 | 422 | O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência. |
adn.E0441 | 422 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN. |
adn.E0442 | 422 | O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN. |
adn.E0443 | 422 | Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto condicionado deve ser igual ao valor total do desconto condicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade. |
adn.E0444 | 422 | O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0446 | 422 | Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário. |
adn.E0447 | 422 | O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0449 | 422 | Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado. |
adn.E0453 | 422 | O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
adn.E0454 | 422 | Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual. |
adn.E0455 | 422 | Informe uma chave de NFS-e válida. |
adn.E0456 | 422 | NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente. |
adn.E0458 | 422 | Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução. |
adn.E0460 | 422 | Informe uma chave de NF-e válida. |
adn.E0462 | 422 | NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente. |
adn.E0464 | 422 | Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução. |
adn.E0466 | 422 | Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE. |
adn.E0468 | 422 | Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções. |
adn.E0470 | 422 | Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções. |
adn.E0472 | 422 | A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS. |
adn.E0474 | 422 | O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível. |
adn.E0476 | 422 | O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço. |
adn.E0477 | 422 | O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS. |
adn.E0478 | 422 | CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido. |
adn.E0482 | 422 | CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ. |
adn.E0484 | 422 | CPF do fornecedor informado na DPS é inválido. |
adn.E0488 | 422 | CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF. |
adn.E0490 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0492 | 422 | O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ. |
adn.E0494 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
adn.E0496 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor. |
adn.E0498 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF. |
adn.E0499 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
adn.E0529 | 422 | O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço. |
adn.E0530 | 422 | O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável. |
adn.E0532 | 422 | O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS. |
adn.E0533 | 422 | Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. |
adn.E0534 | 422 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI. |
adn.E0535 | 422 | Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9). |
adn.E0536 | 422 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN. |
adn.E0537 | 422 | Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0539 | 422 | Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN. |
adn.E0540 | 422 | Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município. |
adn.E0541 | 422 | Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN. |
adn.E0544 | 422 | Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS. |
adn.E0548 | 422 | O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN. |
adn.E0550 | 422 | O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. |
adn.E0565 | 422 | Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário. |
adn.E0567 | 422 | É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário. |
adn.E0574 | 422 | O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço. |
adn.E0575 | 422 | O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0577 | 422 | Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual. |
adn.E0579 | 422 | É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual. |
adn.E0580 | 422 | Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. |
adn.E0583 | 422 | MEI não tem retenção de ISS |
adn.E0585 | 422 | Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1). |
adn.E0586 | 422 | O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN. |
adn.E0587 | 422 | O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0588 | 422 | Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS. |
adn.E0590 | 422 | É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e". |
adn.E0591 | 422 | Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e". |
adn.E0592 | 422 | O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade". |
adn.E0593 | 422 | Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e. |
adn.E0594 | 422 | Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção. |
adn.E0595 | 422 | Alíquota de ISS acima de 5% |
adn.E0596 | 422 | Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0600 | 422 | MEI não informa alíquota de ISS |
adn.E0602 | 422 | Alíquota não permitida para imunidade/exportação/não incidência |
adn.E0604 | 422 | Alíquota não permitida com regime especial |
adn.E0612 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada". |
adn.E0617 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0619 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador. |
adn.E0621 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%. |
adn.E0625 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0628 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%. |
adn.E0631 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1). |
adn.E0635 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3). |
adn.E0640 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0650 | 422 | Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador. |
adn.E0652 | 422 | Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário. |
adn.E0667 | 422 | Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto. |
adn.E0670 | 422 | Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto. |
adn.E0672 | 422 | Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN. |
adn.E0673 | 422 | Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN. |
adn.E0675 | 422 | Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF). |
adn.E0676 | 422 | Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS. |
adn.E0677 | 422 | O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS. |
adn.E0686 | 422 | A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
adn.E0692 | 422 | A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
adn.E0694 | 422 | O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS. |
adn.E0696 | 422 | O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS. |
adn.E0699 | 422 | O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. |
adn.E0700 | 422 | O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. |
adn.E0701 | 422 | O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. |
adn.E0702 | 422 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. |
adn.E0703 | 422 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. |
adn.E0704 | 422 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. |
adn.E0706 | 422 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
adn.E0707 | 422 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
adn.E0708 | 422 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
adn.E0710 | 422 | Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado. |
adn.E0712 | 422 | Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado. |
adn.E0713 | 422 | Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado. |
adn.E0714 | 422 | Erro na assinatura |
adn.E0715 | 422 | Certificado da assinatura inválido |
adn.E0716 | 422 | Certificado fora do padrão |
adn.E0717 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service. |
adn.E0718 | 422 | Certificado não é do emitente |
adn.E0720 | 422 | Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for igual a "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos", então não é permitido informar o campo vRetCSLL. |
adn.E0724 | 422 | Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for diferente de "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" ou de "2 - PIS/COFINS Não Retido", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL. |
adn.E0802 | 422 | Já existe um documento fiscal eletrônico identificado com este id no Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E0812 | 422 | O CNPJ do autor do pedido de registro de evento não corresponde à base do CNPJ informada no certificado digital da assinatura do pedido. |
adn.E0813 | 422 | O CNPJ autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos". |
adn.E0815 | 422 | O CPF do autor do pedido de registro de evento não corresponde ao CPF informado no certificado digital da assinatura do pedido. |
adn.E0816 | 422 | O CPF autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos". |
adn.E0822 | 422 | Prazo de cancelamento expirado |
adn.E0823 | 422 | Valor da NFS-e a ser cancelada acima do permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. |
adn.E0824 | 422 | NFS-e sem indentificação do tomador do serviço não pode ser cancelada, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. |
adn.E0827 | 422 | Não é permitido realizar um Evento de Cancelamento para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN da NFS-e. |
adn.E0831 | 422 | O pedido de registro deste evento de NFS-e deve ser enviado para o ambiente que gerou a NFS-e referenciada no pedido. |
adn.E0840 | 422 | Nota já cancelada |
adn.E0845 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR SUBSTITUIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0848 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0850 | 422 | É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026. |
adn.E0852 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0853 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento. |
adn.E0854 | 422 | Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS. |
adn.E0855 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-E INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0856 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento. |
adn.E0860 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0861 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0862 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0863 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO TÁCITA pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0864 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0866 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0868 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0870 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - ANULAÇÃO DA REJEIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E0901 | 422 | Código indicador da operação inexistente. |
adn.E0902 | 422 | O código indicador da operação deve ser qualquer 02XXXX quando o código de tributação nacional for 99.03. |
adn.E0903 | 422 | Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05. |
adn.E0904 | 422 | Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05. |
adn.E0905 | 422 | O grupo de documentos referenciados deve ser informado para o tipo de operação (tpOper). |
adn.E0906 | 422 | O grupo de documentos referenciados não pode ser informado para o tipo de operação (tpOper). |
adn.E0907 | 422 | NFS-e referenciada é inválida. |
adn.E0910 | 422 | O destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado. |
adn.E0911 | 422 | CNPJ do destinatário informado na DPS é inválido. |
adn.E0912 | 422 | CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. |
adn.E0913 | 422 | CPF do destinatário informado na DPS é inválido. |
adn.E0914 | 422 | CPF do destinatário não encontrado no cadastro CPF na data de competência. |
adn.E0920 | 422 | O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
adn.E0921 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
adn.E0922 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
adn.E0928 | 422 | Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC. |
adn.E0930 | 422 | E-mail inválido. |
adn.E0931 | 422 | Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS. |
adn.E0932 | 422 | É obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à imóvel conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC. |
adn.E0933 | 422 | Código CIB inválido. |
adn.E0934 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. |
adn.E0935 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. |
adn.E0936 | 422 | Grupo gLocacao não deve ser informado. |
adn.E0937 | 422 | Grupo gLocacao deve ser informado. |
adn.E0939 | 422 | Não é permitido informar o grupo de ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03. |
adn.E0940 | 422 | Chave DF-e incorreta. |
adn.E0942 | 422 | Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025. |
adn.E0943 | 422 | O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nacional está incorreto. |
adn.E0945 | 422 | CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido. |
adn.E0946 | 422 | CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. |
adn.E0947 | 422 | CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido. |
adn.E0948 | 422 | CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência. |
adn.E0950 | 422 | Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc) |
adn.E0951 | 422 | Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc) |
adn.E0952 | 422 | A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida. |
adn.E0953 | 422 | O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado. |
adn.E0958 | 422 | Classificação de IBS/CBS incorreta |
adn.E0959 | 422 | Classificação de IBS/CBS fora do CST |
adn.E0963 | 422 | O grupo bensMoveis deve ser informado quando o código de serviço (cTribNac) for "99.04.01". |
adn.E0964 | 422 | Grupo de tributação regular não deve ser informado. |
adn.E0965 | 422 | Grupo de tributação regular deve ser informado. |
adn.E0967 | 422 | O grupo bensMoveis não deve ser informado para o código de serviço indicado. |
adn.E0969 | 422 | cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços. |
adn.E0970 | 422 | cClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg. |
adn.E0971 | 422 | Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado. |
adn.E0972 | 422 | Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado. |
adn.E1200 | 422 | Certificado de transmissão inválido |
adn.E1203 | 422 | Certificado vencido |
adn.E1205 | 422 | Cadeia do certificado não reconhecida |
adn.E1206 | 422 | Não foi possível verificar a revogação do certificado |
adn.E1207 | 422 | Certificado de Transmissão revogado |
adn.E1208 | 422 | Certificado de Transmissão difere da ICP - Brasil |
adn.E1209 | 422 | Certificado de Transmissão sem CNPJ ou CPF. |
adn.E1225 | 422 | Falha na decodificação da base 64 da área de dados |
adn.E1226 | 422 | Estrutura descompactada mal formada. |
adn.E1228 | 422 | Uso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada. |
adn.E1229 | 422 | XML não está utilizando codificação UTF8. |
adn.E1235 | 422 | XML fora do esquema oficial |
adn.E1242 | 422 | Tipo DF-e não tratado pelo Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E1260 | 422 | O prazo de aceitação da versão do leiaute da NFS-e expirou. |
adn.E1263 | 422 | Conteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador. |
adn.E1268 | 422 | Chave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN. |
adn.E1270 | 422 | A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. |
adn.E1272 | 422 | O código do município informado não existe ou não está ativo no convênio municipal na data de processamento de compartilhamento com o ADN. |
adn.E1274 | 422 | O ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional). |
adn.E1276 | 422 | A informação do processo de emissão de NFS-e é exclusiva para notas emitidas pela Sefin Nacional NFS-e. O município não deve informar este campo nas NFS-e compartilhadas com o ADN NFS-e. |
adn.E1278 | 422 | A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E1280 | 422 | CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV). |
adn.E1282 | 422 | O CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS. |
adn.E1284 | 422 | CPF informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV). |
adn.E1285 | 422 | O CPF do emitente não corresponde ao CPF do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS. |
adn.E1286 | 422 | O código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e. |
adn.E1287 | 422 | O valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pDR é informado na DPS ou ao somatório dos valores do campo vDeducaoReducao, quando um ou mais documentos são informados para dedução/redução da base de cálculo do ISSQN. |
adn.E1288 | 422 | O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS. |
adn.E1289 | 422 | O produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o resultado cálculado pelo sistema (vBC x pAliAplic). |
adn.E1294 | 422 | Prazo para entrega da DF-e excedido. |
adn.E1295 | 422 | O valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução e benefício municipal e valores relativos ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, informados na NFS-e. |
adn.E1297 | 422 | O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E1300 | 422 | Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%. |
adn.E1301 | 422 | Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. |
adn.E1302 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI. |
adn.E1303 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. |
adn.E1304 | 422 | O código do município emissor da NFS-e não existe conforme tabela do IBGE ou difere do código do municipio que está compartilhando o documento com o ADN do Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E1305 | 422 | É obrigatório informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável. |
adn.E1307 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação. |
adn.E1308 | 422 | NFS-e a ser substituída não possui um evento de Cancelamento por substituição compartilhado com o ADN e por isso não pode ser substituída. |
adn.E1309 | 422 | O código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe. |
adn.E1310 | 422 | O identificador desta NFS-e substituta não está referenciado no evento de Cancelamento por substituição da NFS-e substituída. |
adn.E1311 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa. |
adn.E1313 | 422 | A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000). |
adn.E1317 | 422 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe. |
adn.E1321 | 422 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun). |
adn.E1325 | 422 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe. |
adn.E1327 | 422 | É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado. |
adn.E1329 | 422 | Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado. |
adn.E1388 | 422 | O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o intermediário for identificado pelo CNPJ. |
adn.E1402 | 422 | Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao). |
adn.E1506 | 422 | O valor total de tributos retidos da NFS-e não pode ser inferior a zero. |
adn.E1508 | 422 | O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero. |
adn.E1515 | 422 | É obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado. |
adn.E1517 | 422 | Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado. |
adn.E1521 | 422 | Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação. |
adn.E1522 | 422 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado. |
adn.E1523 | 422 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado. |
adn.E1530 | 422 | Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto. |
adn.E1531 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado. |
adn.E1533 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado. |
adn.E1534 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço prestado. |
adn.E1535 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) incorreto. |
adn.E1538 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado. |
adn.E1539 | 422 | Alíquota da UF para IBS incorreta. |
adn.E1540 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
adn.E1541 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
adn.E1543 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
adn.E1545 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
adn.E1546 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
adn.E1547 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
adn.E1548 | 422 | Percentual de redução de alíquota municipal incorreto. |
adn.E1549 | 422 | Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta. |
adn.E1550 | 422 | O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
adn.E1551 | 422 | O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
adn.E1552 | 422 | O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
adn.E1553 | 422 | Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto. |
adn.E1554 | 422 | Alíquota efetiva da União para CBS incorreta. |
adn.E1555 | 422 | Valor total da NFS-e está incorreto. |
adn.E1556 | 422 | Valor total do IBS incorreto. |
adn.E1557 | 422 | Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto. |
adn.E1558 | 422 | Alíquota da União para CBS incorreta. |
adn.E1560 | 422 | Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado. |
adn.E1561 | 422 | Grupo crédito presumido para IBS deve ser informado. |
adn.E1565 | 422 | Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado. |
adn.E1566 | 422 | Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado. |
adn.E1567 | 422 | Valor do diferimento para o IBS estadual incorreto. |
adn.E1568 | 422 | Valor total do IBS estadual incorreto. |
adn.E1569 | 422 | Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado. |
adn.E1570 | 422 | Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado. |
adn.E1571 | 422 | Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto. |
adn.E1572 | 422 | Valor total do IBS municipal incorreto. |
adn.E1575 | 422 | Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado. |
adn.E1576 | 422 | Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado. |
adn.E1577 | 422 | Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta. |
adn.E1578 | 422 | Alíquota do Município para IBS incorreta. |
adn.E1580 | 422 | Valor do diferimento para a CBS deve ser informado. |
adn.E1581 | 422 | Valor do diferimento para a CBS incorreto. |
adn.E1582 | 422 | Valor total da CBS da União incorreto. |
adn.E1583 | 422 | Grupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado. |
adn.E1584 | 422 | Grupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado. |
adn.E1585 | 422 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta. |
adn.E1586 | 422 | Valor da tributação regular do IBS estadual incorreto. |
adn.E1587 | 422 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta. |
adn.E1588 | 422 | Valor da tributação regular do IBS municipal incorreto. |
adn.E1589 | 422 | Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta. |
adn.E1590 | 422 | Valor da tributação regular da CBS incorreto. |
adn.E1600 | 422 | Grupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS. |
adn.E1601 | 422 | Grupo de compras governamentais deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS. |
adn.E1602 | 422 | Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta. |
adn.E1603 | 422 | Valor do Tributo do IBS da UF incorreto. |
adn.E1604 | 422 | Alíquota do IBS de competência do Município incorreta. |
adn.E1605 | 422 | Valor do Tributo do IBS do Município incorreto. |
adn.E1606 | 422 | Alíquota da CBS incorreta. |
adn.E1607 | 422 | Valor do Tributo da CBS incorreto. |
adn.E1630 | 422 | Erro na assinatura |
adn.E1632 | 422 | Certificado Digital da assinatura inválido. |
adn.E1634 | 422 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. |
adn.E1636 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API. |
adn.E1638 | 422 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e. |
adn.E1802 | 422 | Conteúdo do identificador informado no identificador do evento difere da concatenação dos campos correspondentes. |
adn.E1805 | 422 | Já existe um Evento com este identificador no ADN NFS-e. |
adn.E1818 | 422 | Não é permitido o compartilhamento pelo município com o ADN dos eventos de manifestação de NFS-e para confirmação ou rejeição pelos não emitentes de um NFS-e. Estes eventos devem ser emitidos pelos não emitentes da NFS-e diretamente no SEFIN NFS-e. |
adn.E1825 | 422 | Prazo de aceitação da versão do leiaute do pedido de registro de evento expirou. |
adn.E1827 | 422 | Conteúdo do identificador informado no identificador do Pedido de Registro de Evento difere da concatenação dos campos correspondentes. |
adn.E1831 | 422 | O pedido de registro de evento não pode ser validado pois a NFS-e indicada não existe no Ambiente de Dados Nacional NFS-e. |
adn.E1833 | 422 | Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Confirmação e Rejeição), por não emitente da NFS-e indicada no evento. |
adn.E1835 | 422 | Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Anulação da Rejeição) para cada Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição, emitido por cada possível não emitentes da NFS-e indicada pela chave de acesso. |
adn.E1843 | 422 | A data de emissão do pedido do registro do evento não pode ser posterior à data de recebimento pelo Sistema Nacional NFS-e. |
adn.E1845 | 422 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente está enviando o evento. |
adn.E1944 | 422 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". |
adn.E1949 | 422 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". |
adn.E1954 | 422 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". |
adn.E1960 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E1963 | 422 | O identificador do Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição a ser anulado deve existir no Sistema Nacional NFS-e e corresponder a um identificador de evento de rejeição vinculada à NFS-e informada no evento. |
adn.E1965 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE BLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E1967 | 422 | O sistema não pode recepcionar o Evento de Bloqueio de NFS-e por Ofício para <tipo_evento_bloqueio_NFS-e>, pois já existe o mesmo tipo de evento vinculado à NFS-e sem o Evento de Desbloqueio correpondente. |
adn.E1970 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE DESBLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
adn.E1976 | 422 | Não existe o identificador de bloqueio informado neste evento para desbloqueio. |
adn.E1978 | 422 | O sistema não pode recepcionar o Evento Desbloqueio de NFS-e por Ofício, pois o Evento de Bloqueio indicado já foi desbloqueado. |
adn.E1980 | 422 | Arquivo enviado com erro na assinatura. |
adn.E1983 | 422 | Certificado Digital da assinatura inválido. |
adn.E1986 | 422 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. |
adn.E1989 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service. |
adn.E1991 | 422 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente do Pedido de Registro de Evento. |
adn.E2020 | 422 | Arquivo enviado com erro na assinatura. |
adn.E2023 | 422 | Certificado Digital da assinatura inválido. |
adn.E2026 | 422 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. |
adn.E2029 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API. |
adn.E2032 | 422 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor do Evento. |
adn.E9996 | 422 | Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário. |
adn.certificado | 401 / 403 | ADN recusou o certificado |
adn.http_400 | 422 | O ADN respondeu HTTP 400 |
adn.http_402 | 422 | O ADN respondeu HTTP 402 |
adn.http_404 | 422 | O ADN respondeu HTTP 404 |
adn.http_405 | 422 | O ADN respondeu HTTP 405 |
adn.http_406 | 422 | O ADN respondeu HTTP 406 |
adn.http_407 | 422 | O ADN respondeu HTTP 407 |
adn.http_408 | 422 | O ADN respondeu HTTP 408 |
adn.http_409 | 422 | O ADN respondeu HTTP 409 |
adn.http_410 | 422 | O ADN respondeu HTTP 410 |
adn.http_411 | 422 | O ADN respondeu HTTP 411 |
adn.http_412 | 422 | O ADN respondeu HTTP 412 |
adn.http_413 | 422 | O ADN respondeu HTTP 413 |
adn.http_414 | 422 | O ADN respondeu HTTP 414 |
adn.http_415 | 422 | O ADN respondeu HTTP 415 |
adn.http_416 | 422 | O ADN respondeu HTTP 416 |
adn.http_417 | 422 | O ADN respondeu HTTP 417 |
adn.http_418 | 422 | O ADN respondeu HTTP 418 |
adn.http_419 | 422 | O ADN respondeu HTTP 419 |
adn.http_420 | 422 | O ADN respondeu HTTP 420 |
adn.http_421 | 422 | O ADN respondeu HTTP 421 |
adn.http_422 | 422 | O ADN respondeu HTTP 422 |
adn.http_423 | 422 | O ADN respondeu HTTP 423 |
adn.http_424 | 422 | O ADN respondeu HTTP 424 |
adn.http_425 | 422 | O ADN respondeu HTTP 425 |
adn.http_426 | 422 | O ADN respondeu HTTP 426 |
adn.http_427 | 422 | O ADN respondeu HTTP 427 |
adn.http_428 | 422 | O ADN respondeu HTTP 428 |
adn.http_429 | 422 | O ADN respondeu HTTP 429 |
adn.http_430 | 422 | O ADN respondeu HTTP 430 |
adn.http_431 | 422 | O ADN respondeu HTTP 431 |
adn.http_432 | 422 | O ADN respondeu HTTP 432 |
adn.http_433 | 422 | O ADN respondeu HTTP 433 |
adn.http_434 | 422 | O ADN respondeu HTTP 434 |
adn.http_435 | 422 | O ADN respondeu HTTP 435 |
adn.http_436 | 422 | O ADN respondeu HTTP 436 |
adn.http_437 | 422 | O ADN respondeu HTTP 437 |
adn.http_438 | 422 | O ADN respondeu HTTP 438 |
adn.http_439 | 422 | O ADN respondeu HTTP 439 |
adn.http_440 | 422 | O ADN respondeu HTTP 440 |
adn.http_441 | 422 | O ADN respondeu HTTP 441 |
adn.http_442 | 422 | O ADN respondeu HTTP 442 |
adn.http_443 | 422 | O ADN respondeu HTTP 443 |
adn.http_444 | 422 | O ADN respondeu HTTP 444 |
adn.http_445 | 422 | O ADN respondeu HTTP 445 |
adn.http_446 | 422 | O ADN respondeu HTTP 446 |
adn.http_447 | 422 | O ADN respondeu HTTP 447 |
adn.http_448 | 422 | O ADN respondeu HTTP 448 |
adn.http_449 | 422 | O ADN respondeu HTTP 449 |
adn.http_450 | 422 | O ADN respondeu HTTP 450 |
adn.http_451 | 422 | O ADN respondeu HTTP 451 |
adn.http_452 | 422 | O ADN respondeu HTTP 452 |
adn.http_453 | 422 | O ADN respondeu HTTP 453 |
adn.http_454 | 422 | O ADN respondeu HTTP 454 |
adn.http_455 | 422 | O ADN respondeu HTTP 455 |
adn.http_456 | 422 | O ADN respondeu HTTP 456 |
adn.http_457 | 422 | O ADN respondeu HTTP 457 |
adn.http_458 | 422 | O ADN respondeu HTTP 458 |
adn.http_459 | 422 | O ADN respondeu HTTP 459 |
adn.http_460 | 422 | O ADN respondeu HTTP 460 |
adn.http_461 | 422 | O ADN respondeu HTTP 461 |
adn.http_462 | 422 | O ADN respondeu HTTP 462 |
adn.http_463 | 422 | O ADN respondeu HTTP 463 |
adn.http_464 | 422 | O ADN respondeu HTTP 464 |
adn.http_465 | 422 | O ADN respondeu HTTP 465 |
adn.http_466 | 422 | O ADN respondeu HTTP 466 |
adn.http_467 | 422 | O ADN respondeu HTTP 467 |
adn.http_468 | 422 | O ADN respondeu HTTP 468 |
adn.http_469 | 422 | O ADN respondeu HTTP 469 |
adn.http_470 | 422 | O ADN respondeu HTTP 470 |
adn.http_471 | 422 | O ADN respondeu HTTP 471 |
adn.http_472 | 422 | O ADN respondeu HTTP 472 |
adn.http_473 | 422 | O ADN respondeu HTTP 473 |
adn.http_474 | 422 | O ADN respondeu HTTP 474 |
adn.http_475 | 422 | O ADN respondeu HTTP 475 |
adn.http_476 | 422 | O ADN respondeu HTTP 476 |
adn.http_477 | 422 | O ADN respondeu HTTP 477 |
adn.http_478 | 422 | O ADN respondeu HTTP 478 |
adn.http_479 | 422 | O ADN respondeu HTTP 479 |
adn.http_480 | 422 | O ADN respondeu HTTP 480 |
adn.http_481 | 422 | O ADN respondeu HTTP 481 |
adn.http_482 | 422 | O ADN respondeu HTTP 482 |
adn.http_483 | 422 | O ADN respondeu HTTP 483 |
adn.http_484 | 422 | O ADN respondeu HTTP 484 |
adn.http_485 | 422 | O ADN respondeu HTTP 485 |
adn.http_486 | 422 | O ADN respondeu HTTP 486 |
adn.http_487 | 422 | O ADN respondeu HTTP 487 |
adn.http_488 | 422 | O ADN respondeu HTTP 488 |
adn.http_489 | 422 | O ADN respondeu HTTP 489 |
adn.http_490 | 422 | O ADN respondeu HTTP 490 |
adn.http_491 | 422 | O ADN respondeu HTTP 491 |
adn.http_492 | 422 | O ADN respondeu HTTP 492 |
adn.http_493 | 422 | O ADN respondeu HTTP 493 |
adn.http_494 | 422 | O ADN respondeu HTTP 494 |
adn.http_495 | 422 | O ADN respondeu HTTP 495 |
adn.http_496 | 422 | O ADN respondeu HTTP 496 |
adn.http_497 | 422 | O ADN respondeu HTTP 497 |
adn.http_498 | 422 | O ADN respondeu HTTP 498 |
adn.http_499 | 422 | O ADN respondeu HTTP 499 |
adn.http_500 | 503 | O ADN respondeu HTTP 500 |
adn.http_501 | 503 | O ADN respondeu HTTP 501 |
adn.http_502 | 503 | O ADN respondeu HTTP 502 |
adn.http_503 | 503 | O ADN respondeu HTTP 503 |
adn.http_504 | 503 | O ADN respondeu HTTP 504 |
adn.http_505 | 503 | O ADN respondeu HTTP 505 |
adn.http_506 | 503 | O ADN respondeu HTTP 506 |
adn.http_507 | 503 | O ADN respondeu HTTP 507 |
adn.http_508 | 503 | O ADN respondeu HTTP 508 |
adn.http_509 | 503 | O ADN respondeu HTTP 509 |
adn.http_510 | 503 | O ADN respondeu HTTP 510 |
adn.http_511 | 503 | O ADN respondeu HTTP 511 |
adn.http_512 | 503 | O ADN respondeu HTTP 512 |
adn.http_513 | 503 | O ADN respondeu HTTP 513 |
adn.http_514 | 503 | O ADN respondeu HTTP 514 |
adn.http_515 | 503 | O ADN respondeu HTTP 515 |
adn.http_516 | 503 | O ADN respondeu HTTP 516 |
adn.http_517 | 503 | O ADN respondeu HTTP 517 |
adn.http_518 | 503 | O ADN respondeu HTTP 518 |
adn.http_519 | 503 | O ADN respondeu HTTP 519 |
adn.http_520 | 503 | O ADN respondeu HTTP 520 |
adn.http_521 | 503 | O ADN respondeu HTTP 521 |
adn.http_522 | 503 | O ADN respondeu HTTP 522 |
adn.http_523 | 503 | O ADN respondeu HTTP 523 |
adn.http_524 | 503 | O ADN respondeu HTTP 524 |
adn.http_525 | 503 | O ADN respondeu HTTP 525 |
adn.http_526 | 503 | O ADN respondeu HTTP 526 |
adn.http_527 | 503 | O ADN respondeu HTTP 527 |
adn.http_528 | 503 | O ADN respondeu HTTP 528 |
adn.http_529 | 503 | O ADN respondeu HTTP 529 |
adn.http_530 | 503 | O ADN respondeu HTTP 530 |
adn.http_531 | 503 | O ADN respondeu HTTP 531 |
adn.http_532 | 503 | O ADN respondeu HTTP 532 |
adn.http_533 | 503 | O ADN respondeu HTTP 533 |
adn.http_534 | 503 | O ADN respondeu HTTP 534 |
adn.http_535 | 503 | O ADN respondeu HTTP 535 |
adn.http_536 | 503 | O ADN respondeu HTTP 536 |
adn.http_537 | 503 | O ADN respondeu HTTP 537 |
adn.http_538 | 503 | O ADN respondeu HTTP 538 |
adn.http_539 | 503 | O ADN respondeu HTTP 539 |
adn.http_540 | 503 | O ADN respondeu HTTP 540 |
adn.http_541 | 503 | O ADN respondeu HTTP 541 |
adn.http_542 | 503 | O ADN respondeu HTTP 542 |
adn.http_543 | 503 | O ADN respondeu HTTP 543 |
adn.http_544 | 503 | O ADN respondeu HTTP 544 |
adn.http_545 | 503 | O ADN respondeu HTTP 545 |
adn.http_546 | 503 | O ADN respondeu HTTP 546 |
adn.http_547 | 503 | O ADN respondeu HTTP 547 |
adn.http_548 | 503 | O ADN respondeu HTTP 548 |
adn.http_549 | 503 | O ADN respondeu HTTP 549 |
adn.http_550 | 503 | O ADN respondeu HTTP 550 |
adn.http_551 | 503 | O ADN respondeu HTTP 551 |
adn.http_552 | 503 | O ADN respondeu HTTP 552 |
adn.http_553 | 503 | O ADN respondeu HTTP 553 |
adn.http_554 | 503 | O ADN respondeu HTTP 554 |
adn.http_555 | 503 | O ADN respondeu HTTP 555 |
adn.http_556 | 503 | O ADN respondeu HTTP 556 |
adn.http_557 | 503 | O ADN respondeu HTTP 557 |
adn.http_558 | 503 | O ADN respondeu HTTP 558 |
adn.http_559 | 503 | O ADN respondeu HTTP 559 |
adn.http_560 | 503 | O ADN respondeu HTTP 560 |
adn.http_561 | 503 | O ADN respondeu HTTP 561 |
adn.http_562 | 503 | O ADN respondeu HTTP 562 |
adn.http_563 | 503 | O ADN respondeu HTTP 563 |
adn.http_564 | 503 | O ADN respondeu HTTP 564 |
adn.http_565 | 503 | O ADN respondeu HTTP 565 |
adn.http_566 | 503 | O ADN respondeu HTTP 566 |
adn.http_567 | 503 | O ADN respondeu HTTP 567 |
adn.http_568 | 503 | O ADN respondeu HTTP 568 |
adn.http_569 | 503 | O ADN respondeu HTTP 569 |
adn.http_570 | 503 | O ADN respondeu HTTP 570 |
adn.http_571 | 503 | O ADN respondeu HTTP 571 |
adn.http_572 | 503 | O ADN respondeu HTTP 572 |
adn.http_573 | 503 | O ADN respondeu HTTP 573 |
adn.http_574 | 503 | O ADN respondeu HTTP 574 |
adn.http_575 | 503 | O ADN respondeu HTTP 575 |
adn.http_576 | 503 | O ADN respondeu HTTP 576 |
adn.http_577 | 503 | O ADN respondeu HTTP 577 |
adn.http_578 | 503 | O ADN respondeu HTTP 578 |
adn.http_579 | 503 | O ADN respondeu HTTP 579 |
adn.http_580 | 503 | O ADN respondeu HTTP 580 |
adn.http_581 | 503 | O ADN respondeu HTTP 581 |
adn.http_582 | 503 | O ADN respondeu HTTP 582 |
adn.http_583 | 503 | O ADN respondeu HTTP 583 |
adn.http_584 | 503 | O ADN respondeu HTTP 584 |
adn.http_585 | 503 | O ADN respondeu HTTP 585 |
adn.http_586 | 503 | O ADN respondeu HTTP 586 |
adn.http_587 | 503 | O ADN respondeu HTTP 587 |
adn.http_588 | 503 | O ADN respondeu HTTP 588 |
adn.http_589 | 503 | O ADN respondeu HTTP 589 |
adn.http_590 | 503 | O ADN respondeu HTTP 590 |
adn.http_591 | 503 | O ADN respondeu HTTP 591 |
adn.http_592 | 503 | O ADN respondeu HTTP 592 |
adn.http_593 | 503 | O ADN respondeu HTTP 593 |
adn.http_594 | 503 | O ADN respondeu HTTP 594 |
adn.http_595 | 503 | O ADN respondeu HTTP 595 |
adn.http_596 | 503 | O ADN respondeu HTTP 596 |
adn.http_597 | 503 | O ADN respondeu HTTP 597 |
adn.http_598 | 503 | O ADN respondeu HTTP 598 |
adn.http_599 | 503 | O ADN respondeu HTTP 599 |
adn.indisponivel | 503 | ADN indisponível |
adn.resposta_invalida | 502 | Resposta inválida do ADN |
Agendamentos
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
agendamento.encerrada | 409 | Regra encerrada |
agendamento.regra | 400 | Regra inválida |
agendamento.sem_execucao | 400 | Sem execução futura |
agendamento.servico | 400 | Serviço inválido |
agendamento.tomador | 400 | Tomador inválido |
Autenticação
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
auth.bad_password | 400 | Senha incorreta |
auth.conta_indisponivel | 403 | Conta não disponível |
auth.email_nao_confirmado | 403 | E-mail não confirmado |
auth.google_desativado | 404 | Login com Google desabilitado |
auth.google_em_uso | 409 | Conta Google em uso |
auth.google_email_nao_verificado | 401 | E-mail do Google não verificado |
auth.google_indisponivel | 503 | Google indisponível |
auth.google_ja_cadastrado | 409 | Conta Google já cadastrada |
auth.google_ja_vinculado | 409 | Google já vinculado |
auth.google_nao_vinculado | 404 | Nenhum Google vinculado |
auth.google_reautenticacao_invalida | 403 | Confirme com o Google vinculado |
auth.google_sem_conta | 404 | Não há conta com este Google |
auth.google_token_invalido | 401 | Login com Google não validado |
auth.google_unico_metodo | 409 | Google é o único método de login |
auth.google_vincular | 409 | E-mail já tem login |
auth.mfa_codigo_invalido | 401 | Código MFA inválido |
auth.mfa_desafio_invalido | 401 | Desafio MFA expirado |
auth.mfa_obrigatorio | 401 | Código MFA obrigatório |
auth.protecao_indisponivel | 503 | Login temporariamente indisponível |
auth.refresh_reutilizado | 401 | Sessão renovada em outra aba |
auth.sem_conta_ativa | 403 | Sem acesso ativo |
auth.sem_senha | 400 | Conta sem senha |
auth.senha_fraca | 400 | Senha fraca |
auth.senha_igual | 400 | Senha igual à atual |
auth.senha_ja_definida | 409 | Senha já definida |
auth.sessao_encerrada | 401 | Sessão encerrada por segurança |
auth.sessao_sem_vinculo | 401 | Sessão expirada |
auth.somente_usuario | 401 / 403 | Só numa sessão de login |
auth.too_many_attempts | 429 | Muitas tentativas de login |
auth.vinculo_indisponivel | 401 | Conta não disponível |
cadastro.token_invalido | 400 | Link inválido ou expirado |
conta.limite_criacao | 429 | Limite de criação de contas |
conta.mfa_obrigatorio | 403 | Conta exige MFA |
conta.token_invalido | 401 | Tempo para criar a conta acabou |
insufficient_scope | 403 | Permissões insuficientes |
mfa.invalid_code | 400 | Código TOTP inválido |
mfa.ja_ativo | 409 | MFA já ativo |
mfa.segundo_fator_obrigatorio | 400 | Segundo fator obrigatório |
mfa.setup_nao_iniciado | 400 | Ativação do MFA não iniciada |
mfa.somente_usuario | 403 | MFA só pelo próprio usuário |
pessoa.bloqueada | 401 | Acesso bloqueado |
vinculo.inativo | 401 | Acesso suspenso ou removido |
vinculo.invalido | 401 | Sessão inválida |
Cadastros
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
produto.codigo_duplicado | 409 | Código de produto já usado |
produto.fiscal_invalido | 400 | Perfil fiscal do produto incoerente |
produto.inativo | 422 | Produto inativo |
produto.nao_encontrado | 404 | Produto não encontrado |
servico.codigo_duplicado | 409 | Código de serviço já usado |
servico.fiscal_invalido | 400 | Dados fiscais do serviço inválidos |
servico.inativo | 422 | Serviço inativo |
servico.nao_encontrado | 404 | Serviço não encontrado |
tomador.chave_upsert | 400 | Informe documento ou código |
tomador.codigo_duplicado | 409 | Código de tomador já usado |
tomador.documento_duplicado | 409 | Tomador já cadastrado |
tomador.exigencia_so_cnpj | 400 | Exigência de retenção só para CNPJ |
tomador.inativo | 422 | Tomador inativo |
tomador.nao_encontrado | 404 | Tomador não encontrado |
tomador.tipo_divergente | 409 | Tipo de documento divergente |
Certificado digital
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
certificado.indisponivel | 422 | Certificado indisponível |
certificate.expired | 400 | Certificado expirado |
certificate.icp_invalid | 400 | Certificado não é ICP-Brasil válido |
certificate.invalid | 400 | Certificado inválido |
certificate.not_yet_valid | 400 | Certificado ainda não é válido |
Clientes
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
cliente.ausente | 400 | Informe o cliente |
cliente.criacao_restrita | 403 | Cadastro de cliente restrito |
cliente.id_invalido | 400 | X-Cliente-Id inválido |
cliente.inativo | 409 / 422 | Cliente inativo |
cliente.nao_encontrado | 404 | Cliente não encontrado |
cliente.obrigatorio | 400 | Informe o cliente emitente |
cliente.sem_acesso | 403 | Sem acesso a este cliente |
empresa.inactive | 409 | Cliente inativo |
empresa.not_found | 422 | Empresa emitente não encontrada |
Cobrança
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
cobranca.asaas_recusou | 400 | Asaas recusou |
cobranca.chave_invalida | 400 | Chave do Asaas inválida |
cobranca.chave_obrigatoria | 400 | Chave do Asaas obrigatória |
cobranca.documento_invalido | 400 | CPF/CNPJ do pagador inválido |
cobranca.ja_configurada | 400 | Cobrança já configurada |
cobranca.nao_configurada | 400 / 503 | Cobrança não configurada |
cobranca.nota_status | 400 | Nota não autorizada |
cobranca.plano_invalido | 400 | Plano indisponível |
cobranca.plataforma_sem_asaas | 400 | Plataforma sem Asaas |
cobranca.sem_assinatura | 400 | Sem assinatura ativa |
cobranca.servico | 400 | Serviço inválido |
cobranca.status | 400 | Status não permite |
cobranca.subconta_consulta_indisponivel | 503 | Asaas indisponível |
cobranca.subconta_em_criacao | 409 | Subconta em criação |
cobranca.subconta_endereco | 400 | Endereço incompleto |
cobranca.subconta_existente_asaas | 409 | Subconta já existe no Asaas |
cobranca.subconta_ja_criada | 409 | Subconta já criada |
cobranca.subconta_nao_liberada | 403 | Subconta não liberada |
cobranca.subconta_nascimento | 400 | Data de nascimento obrigatória |
cobranca.subconta_recusada | 400 | Asaas recusou a subconta |
cobranca.subconta_resultado_incerto | 503 | Resultado incerto |
cobranca.tomador | 400 | Tomador inválido |
cobranca.tomador_sem_documento | 400 | Tomador sem documento |
cobranca.vencimento | 400 | Vencimento inválido |
Consultas (CNPJ/CEP)
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
consulta.cep_invalido | 400 | CEP inválido |
consulta.documento_invalido | 400 | Documento inválido |
consulta.indisponivel | 503 | Consultas indisponíveis |
consulta.limite | 429 | Muitas consultas |
consulta.nao_encontrado | 404 | Não encontrado |
Conta
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
lgpd.somente_usuario | 403 | Só pessoas |
notificacoes.categoria_invalida | 400 | Categoria inválida |
notificacoes.somente_usuario | 403 | Preferências do usuário |
Contador
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
contador.cliente_invalido | 400 | Cliente inválido |
contador.rota_bloqueada | 403 | Função indisponível para o contador |
contador.somente_leitura | 403 | Acesso somente leitura |
Disponibilidade
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
db.pool_esgotado | 503 | Serviço temporariamente sobrecarregado |
Eventos da NFS-e
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
evento.sequencia_invalida | 409 | Evento não permitido |
Fechamentos
Ferramentas
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
lote.limite_excedido | 422 | Período com notas demais para um ZIP |
lote.periodo | 400 | Período obrigatório |
lote.vazio | 400 | Nenhuma nota no período |
relatorio.cliente | 400 | Cliente inválido |
relatorio.periodo | 400 | Período obrigatório |
Geral
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
bad_request | 400 | Requisição inválida |
conflict | 409 | Conflito |
emissor_nacional.nao_aplicavel | 409 | Confirmação não se aplica |
forbidden | 403 | Acesso negado |
internal_error | 500 | Erro interno |
nfe_ibpt.csv_invalido | 422 | CSV do IBPT inválido |
nfe_ibpt.nao_importada | 404 | Tabela IBPT de produtos não importada |
nfe_ibpt.uf_ausente | 422 | Cliente sem UF |
nfe_ibpt.uf_divergente | 422 | UF do IBPT diferente da do cliente |
not_found | 404 | Não encontrado |
push.desativado | 400 | Push desligado |
push.somente_equipe | 403 | Push da equipe |
push.tipo_invalido | 400 | Tipo de notificação inválido |
rate_limited | 429 | Limite de requisições excedido |
regra_icms.csv_grande | 422 | CSV de regras de ICMS grande demais |
regra_icms.csv_invalido | 422 | CSV de regras de ICMS inválido |
regra_icms.duplicada | 409 | Regra de ICMS duplicada |
regra_icms.invalida | 400 | Regra de ICMS incoerente |
regra_icms.nao_encontrada | 404 | Regra de ICMS não encontrada |
regra_icms.produto_invalido | 422 | Produto da regra de ICMS inválido |
resp_tec.csrt_inexistente | 404 | CSRT não cadastrado para a UF |
resp_tec.nao_configurado | 404 | Responsável técnico não configurado |
resp_tec.sem_dados | 422 | Dados do responsável técnico ausentes |
resp_tec.uf_invalida | 422 | UF inválida |
service_unavailable | 503 | Serviço indisponível |
unauthorized | 401 | Não autenticado |
unprocessable | 422 | Não processável |
validation_error | 400 | Erro de validação |
IBPT (Lei 12.741)
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
ibpt.cnpj_uf_obrigatorios | 422 | IBPT exige CNPJ e UF do cliente |
ibpt.sem_token | 404 / 409 | Cliente sem token do IBPT |
NF-e e NFC-e (emissão)
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
nfe_contingencia.epec_vedado | 422 | EPEC vedado na UF |
nfe_contingencia.invalida | 422 | Contingência: pedido incompleto |
nfe_contingencia.svc_invalida | 422 | SVC de outra UF |
nfe_emissao.arquivo_indisponivel | 409 | XML ou DANFE ainda não disponível |
nfe_emissao.config_incompleta | 422 | Configuração de NF-e incompleta |
nfe_emissao.nao_encontrada | 404 | NF-e/NFC-e não encontrada |
nfe_emissao.nao_liberada | 403 | Emissão de NF-e/NFC-e não liberada para a conta |
nfe_emissao.sem_certificado | 422 | Cliente sem certificado A1 vigente |
nfe_emissao.sem_configuracao | 404 / 422 | Configuração de NF-e/NFC-e ausente |
nfe_emissao.sem_csc | 404 / 422 | CSC da NFC-e ausente |
NF-e e NFC-e (recebidas e emitidas)
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
nfe.busca_desligada | 422 | Busca de NF-e desligada |
nfe.consulta_bloqueada | 409 | SEFAZ ainda não permite nova consulta |
nfe.evento_duplicado | 409 | Evento já pedido |
nfe.evento_invalido | 422 | Evento não permitido |
nfe.inutilizacao_invalida | 422 | Inutilização recusada |
nfe.manifestacao_duplicada | 409 | Manifestação já pedida |
nfe.manifestacao_invalida | 422 | Manifestação recusada antes do envio |
nfe.nao_encontrada | 404 | NF-e recebida não encontrada |
nfe.nao_liberada | 403 | Recurso não liberado para a conta |
nfe.numeracao | 409 | Numeração indisponível |
nfe.numero_inutilizado | 409 | Número inutilizado |
nfe.numero_ja_usado | 409 | Número já autorizado com outra chave |
nfe.parametro_invalido | 400 / 422 | Parâmetro da NF-e inválido |
nfe.sem_certificado | 422 | Cliente sem certificado A1 vigente |
nfe.status_invalido | 409 | Situação da NF-e não permite a operação |
nfe.substituicao_invalida | 422 | Cancelamento por substituição recusado |
nfe.substituida_em_contingencia | 409 | NFC-e substituída em contingência |
nfe.validacao | 422 | NF-e/NFC-e com problemas de validação |
nfe.xml_indisponivel | 409 | XML da NF-e ainda não disponível |
Notas (NFS-e)
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
chave.invalid | 400 | Chave de acesso inválida |
danfse.indisponivel | 404 | DANFSe ainda não gerado |
dps.invalida | 422 | DPS inválida |
dps.itens_divergentes | 400 | Itens com tributação diferente na mesma nota |
dps.regras_violadas | 422 | DPS viola regras do Sistema Nacional |
dps.rejected | 422 | DPS rejeitada |
dps.xsd_assinado | 422 | XML assinado fora do esquema |
dps.xsd_invalid | 422 | XML fora do esquema |
inutilizacao.invalid_motivo | 400 | Motivo inválido |
inutilizacao.invalid_range | 400 | Intervalo inválido |
inutilizacao.range_in_use | 409 | Intervalo em uso |
nfse.busca_invalida | 400 | Busca inválida |
nfse.calculation_mismatch | 400 | Tributos inconsistentes |
nfse.confirmacao_municipio_nao_aderente | 422 | Confirme a emissão neste município |
nfse.email.sem_destinatario | 400 | Sem destinatário |
nfse.email.status | 400 | Nota não emitida |
nfse.prestador_divergente | 400 | Prestador divergente |
nfse.replacement.cancelled_target | 409 | Nota substituída está cancelada |
nfse.substituicao.duplicada_no_lote | 409 | Mesma nota substituída duas vezes no lote |
nfse.substituicao.ja_substituida | 409 | Nota já substituída |
nfse.substituicao.outro_emitente | 422 | Nota substituída é de outro emitente |
Pedidos de nota
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
pedido.emissao_em_andamento | 409 | Emissão em andamento |
pedido.empresa_obrigatoria | 409 | Escolha a empresa |
pedido.id_invalido | 400 | X-Pedido-Id inválido |
pedido.incompleto | 409 | Pedido incompleto |
pedido.nao_encontrado | 404 | Pedido não encontrado |
pedido.servico_invalido | 404 | Serviço do pedido não encontrado |
pedido.tomador_invalido | 404 | Tomador do pedido não encontrado |
pedido.transicao_invalida | 409 | Status do pedido mudou |
Plano e assinatura
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
credito.ajuste_invalido | 400 | Ajuste de crédito inválido |
credito.limite_clientes | 409 | Pré-pago é para 1 CNPJ |
credito.plano_nao_pre_pago | 409 | Conta fora do plano pré-pago |
credito.recarga_invalida | 400 | Valor de recarga inválido |
credito.saldo_insuficiente | 402 | Saldo de crédito insuficiente |
credito.sem_cliente_asaas | 409 | Conta sem cadastro de pagamento |
plano.excedente_indisponivel | 409 | Excedente indisponível no plano |
plano.excedente_permissao | 403 | Só o Dono ou um administrador altera o excedente |
plano.limite | 402 | Limite do plano atingido |
plano.teste_expirado | 402 | Período de teste encerrado |
tenant.inativo | 401 / 402 / 403 | Conta suspensa ou cancelada |
Plataforma
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
plataforma.competencia | 400 | Competência inválida |
plataforma.competencia_aberta | 400 | Competência em andamento |
plataforma.condicoes_invalidas | 400 | Condições comerciais inválidas |
plataforma.mfa_obrigatorio | 403 | MFA obrigatório na plataforma |
plataforma.motivo | 400 | Informe o motivo |
plataforma.negado | 403 | Acesso restrito à plataforma |
plataforma.plano | 400 | Plano inexistente |
plataforma.plano_adicional | 400 | CNPJ adicional incompleto |
plataforma.plano_inativo | 400 | Plano legado |
plataforma.plano_pre_pago | 400 | Plano pré-pago incompleto |
plataforma.proprio | 400 | Não bloqueie a si mesmo |
plataforma.suporte_inativo | 409 | Conta inativa |
plataforma.troca_plano_inativo | 400 | Plano legado na troca |
suporte.somente_leitura | 403 | Sessão de suporte somente leitura |
Portal do cliente
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
portal.acesso_revogado | 401 | Acesso ao portal revogado |
portal.empresa_obrigatoria | 400 | Informe a empresa |
portal.rota_bloqueada | 403 | Função indisponível no portal |
portal.sem_empresa | 403 | Sem empresa vinculada |
portal.somente_cliente | 403 | Só no portal do cliente |
Regime tributário
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
regime.cprb_incompativel | 400 | CPRB incompatível com o regime tributário |
regime.cumulativo | 409 | PIS/COFINS cumulativo só no Lucro Real |
regime.em_uso | 409 | Vigência já usada em notas |
regime.especial_incompativel | 400 | Regime especial incompatível com o regime tributário |
regime.incompativel | 409 | Regime incompatível |
regime.nao_encontrado | 404 | Vigência não encontrada |
regime.profissionais_invalido | 400 | Profissionais habilitados fora do regime especial |
regime.profissionais_obrigatorio | 400 | Informe os profissionais habilitados |
regime.sobreposicao | 409 | Vigências sobrepostas |
regime.vigencia_existente | 409 | Vigência já existe |
Regras do Sistema Nacional (antes do envio) (505)
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
regra.E0001 | 422 | O prazo de aceitação da versão do leiaute da DPS expirou. |
regra.E0004 | 422 | Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes. |
regra.E0006 | 422 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS. |
regra.E0008 | 422 | A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0010 | 422 | A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão. |
regra.E0014 | 422 | DPS já utilizada (série e número repetidos) |
regra.E0015 | 422 | Competência posterior à emissão |
regra.E0016 | 422 | A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada. |
regra.E0018 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ. |
regra.E0020 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF. |
regra.E0023 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi). |
regra.E0025 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte. |
regra.E0029 | 422 | O motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço. |
regra.E0031 | 422 | Retenção de ISS pelo tomador não permitida |
regra.E0032 | 422 | Não pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não for o do intermediário. |
regra.E0034 | 422 | Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o tipo de emitente for Tomador ou Intermediário e o motivo da emissao for por rejeição de NFS-e emitida pelo prestador. |
regra.E0035 | 422 | A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de manifestação de rejeição emitido pelo mesmo emitente desta DPS. |
regra.E0037 | 422 | O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. |
regra.E0038 | 422 | A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. |
regra.E0039 | 422 | O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0041 | 422 | O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ. |
regra.E0042 | 422 | Chave de NFS-e a ser substituída é inválida. |
regra.E0044 | 422 | NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente. |
regra.E0046 | 422 | Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente. |
regra.E0050 | 422 | Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e. |
regra.E0056 | 422 | NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador. |
regra.E0058 | 422 | Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. |
regra.E0060 | 422 | Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1). |
regra.E0061 | 422 | Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3). |
regra.E0065 | 422 | Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes. |
regra.E0068 | 422 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
regra.E0070 | 422 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
regra.E0072 | 422 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
regra.E0074 | 422 | Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
regra.E0076 | 422 | Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente. |
regra.E0078 | 422 | Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente. |
regra.E0080 | 422 | CNPJ do prestador informado na DPS é inválido. |
regra.E0082 | 422 | CNPJ do prestador não encontrado na data de competência |
regra.E0084 | 422 | Prestador não reconhecido no município emissor |
regra.E0096 | 422 | CPF do prestador informado na DPS é inválido. |
regra.E0098 | 422 | CPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência. |
regra.E0099 | 422 | Prestador (CPF) não reconhecido no município emissor |
regra.E0112 | 422 | O prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. |
regra.E0113 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado. |
regra.E0114 | 422 | O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. |
regra.E0115 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0116 | 422 | A prefeitura exige a inscrição municipal |
regra.E0119 | 422 | Inscrição municipal não autorizada a emitir |
regra.E0120 | 422 | A inscrição municipal não deve ser enviada |
regra.E0121 | 422 | O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador. |
regra.E0122 | 422 | O nome ou razão social do prestador deve ser informado quando o emitente da DPS não for o próprio prestador. |
regra.E0123 | 422 | O preenchimento do nome empresarial é obrigatório quando o prestador for identificado com NIF. |
regra.E0124 | 422 | Inscrição municipal inativa |
regra.E0125 | 422 | O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DPS for o tomador ou intermediário. |
regra.E0128 | 422 | O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS. |
regra.E0129 | 422 | O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS. |
regra.E0130 | 422 | O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
regra.E0132 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
regra.E0134 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
regra.E0138 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Informe um CEP existente e que pertença ao município informado para o endereço do prestador do serviço na DPS. |
regra.E0142 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. |
regra.E0146 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do prestador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
regra.E0148 | 422 | Email inválido. |
regra.E0160 | 422 | Situação no Simples Nacional diferente da Receita |
regra.E0161 | 422 | NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023. |
regra.E0162 | 422 | Regime de apuração do Simples indevido |
regra.E0166 | 422 | Falta o regime de apuração do Simples |
regra.E0172 | 422 | O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. |
regra.E0174 | 422 | MEI não pode ter regime especial |
regra.E0175 | 422 | Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0). |
regra.E0176 | 422 | É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. |
regra.E0177 | 422 | Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN. |
regra.E0178 | 422 | Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. |
regra.E0187 | 422 | O grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o indicador de operação informado. |
regra.E0188 | 422 | CNPJ do tomador inválido |
regra.E0190 | 422 | CNPJ do tomador não existe na Receita |
regra.E0194 | 422 | CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. |
regra.E0202 | 422 | Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço. |
regra.E0204 | 422 | Retenção de ISS sem tomador identificado |
regra.E0206 | 422 | CPF do tomador inválido |
regra.E0207 | 422 | CPF do tomador não existe na Receita |
regra.E0212 | 422 | CPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e. |
regra.E0222 | 422 | O tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. |
regra.E0223 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado. |
regra.E0224 | 422 | O tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. |
regra.E0226 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0228 | 422 | A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
regra.E0229 | 422 | O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. |
regra.E0231 | 422 | IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
regra.E0232 | 422 | IM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
regra.E0233 | 422 | O nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido. |
regra.E0234 | 422 | O endereço do tomador é obrigatório para o indicador de operação informado ou quando a incidência do ISSQN definida para o serviço prestado ocorrer no local do estabelecimento/domicílio do tomador. |
regra.E0235 | 422 | O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o tomador for identificado pelo CNPJ. |
regra.E0236 | 422 | O endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS. |
regra.E0237 | 422 | Endereço do tomador obrigatório |
regra.E0238 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
regra.E0240 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador. |
regra.E0242 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. |
regra.E0246 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do tomador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
regra.E0247 | 422 | Email inválido. |
regra.E0248 | 422 | CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido. |
regra.E0250 | 422 | CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ. |
regra.E0254 | 422 | CNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. |
regra.E0262 | 422 | Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço. |
regra.E0264 | 422 | CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN". |
regra.E0266 | 422 | CPF do intermediário informado na DPS é inválido. |
regra.E0268 | 422 | CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF. |
regra.E0272 | 422 | CPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e. |
regra.E0280 | 422 | O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. |
regra.E0281 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado. |
regra.E0284 | 422 | O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. |
regra.E0286 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0287 | 422 | A IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS. |
regra.E0288 | 422 | O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. |
regra.E0289 | 422 | IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
regra.E0290 | 422 | IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
regra.E0291 | 422 | O endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS. |
regra.E0292 | 422 | O nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido. |
regra.E0293 | 422 | O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço. |
regra.E0294 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
regra.E0296 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do intermediário. |
regra.E0298 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. |
regra.E0299 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
regra.E0300 | 422 | Email inválido. |
regra.E0302 | 422 | O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe. |
regra.E0304 | 422 | Informe um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
regra.E0310 | 422 | Código de tributação nacional inexistente |
regra.E0312 | 422 | Serviço não administrado pelo município |
regra.E0314 | 422 | Código de tributação municipal inválido |
regra.E0315 | 422 | Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS. |
regra.E0316 | 422 | NBS inexistente |
regra.E0318 | 422 | É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço. |
regra.E0320 | 422 | É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço. |
regra.E0322 | 422 | NBS obrigatória com IBS/CBS |
regra.E0330 | 422 | É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços. |
regra.E0331 | 422 | É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços. |
regra.E0333 | 422 | Valor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0341 | 422 | Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0343 | 422 | Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0345 | 422 | Valor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0352 | 422 | O preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 2. |
regra.E0354 | 422 | O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1. |
regra.E0356 | 422 | O preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 3. |
regra.E0370 | 422 | O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços. |
regra.E0372 | 422 | O grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01. |
regra.E0373 | 422 | Código CIB inválido. |
regra.E0380 | 422 | Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra. |
regra.E0382 | 422 | O CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país. |
regra.E0384 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. |
regra.E0386 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. |
regra.E0390 | 422 | O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços. |
regra.E0392 | 422 | O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01. |
regra.E0398 | 422 | Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da atividade ou evento. |
regra.E0400 | 422 | O CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país. |
regra.E0402 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. |
regra.E0404 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. |
regra.E0420 | 422 | O documento de referência deve ser obrigatoriamente informado quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço. |
regra.E0423 | 422 | O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS. |
regra.E0424 | 422 | O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS. |
regra.E0425 | 422 | O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS. |
regra.E0427 | 422 | O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal. |
regra.E0428 | 422 | O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido. |
regra.E0429 | 422 | O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0431 | 422 | O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero. |
regra.E0432 | 422 | O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero. |
regra.E0433 | 422 | Para locações (subitem 99.03), o valor do serviço deve ser igual ao valor total da operação multiplicado pelo percentual de copropriedade. |
regra.E0434 | 422 | Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto incondicionado deve ser igual ao valor total do desconto incondicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade. |
regra.E0435 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência. |
regra.E0436 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI. |
regra.E0438 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação. |
regra.E0439 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção". |
regra.E0440 | 422 | O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência. |
regra.E0441 | 422 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN. |
regra.E0442 | 422 | O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN. |
regra.E0443 | 422 | Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto condicionado deve ser igual ao valor total do desconto condicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade. |
regra.E0444 | 422 | O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0446 | 422 | Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário. |
regra.E0447 | 422 | O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0449 | 422 | Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado. |
regra.E0453 | 422 | O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
regra.E0454 | 422 | Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual. |
regra.E0455 | 422 | Informe uma chave de NFS-e válida. |
regra.E0456 | 422 | NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente. |
regra.E0458 | 422 | Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução. |
regra.E0460 | 422 | Informe uma chave de NF-e válida. |
regra.E0462 | 422 | NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente. |
regra.E0464 | 422 | Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução. |
regra.E0466 | 422 | Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE. |
regra.E0468 | 422 | Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções. |
regra.E0470 | 422 | Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções. |
regra.E0472 | 422 | A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS. |
regra.E0474 | 422 | O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível. |
regra.E0476 | 422 | O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço. |
regra.E0477 | 422 | O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS. |
regra.E0478 | 422 | CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido. |
regra.E0482 | 422 | CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ. |
regra.E0484 | 422 | CPF do fornecedor informado na DPS é inválido. |
regra.E0488 | 422 | CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF. |
regra.E0490 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0492 | 422 | O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ. |
regra.E0494 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
regra.E0496 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor. |
regra.E0498 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF. |
regra.E0499 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
regra.E0529 | 422 | O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço. |
regra.E0530 | 422 | O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável. |
regra.E0532 | 422 | O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS. |
regra.E0533 | 422 | Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. |
regra.E0534 | 422 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI. |
regra.E0535 | 422 | Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9). |
regra.E0536 | 422 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN. |
regra.E0537 | 422 | Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0539 | 422 | Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN. |
regra.E0540 | 422 | Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município. |
regra.E0541 | 422 | Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN. |
regra.E0544 | 422 | Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS. |
regra.E0548 | 422 | O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN. |
regra.E0550 | 422 | O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. |
regra.E0565 | 422 | Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário. |
regra.E0567 | 422 | É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário. |
regra.E0574 | 422 | O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço. |
regra.E0575 | 422 | O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0577 | 422 | Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual. |
regra.E0579 | 422 | É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual. |
regra.E0580 | 422 | Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. |
regra.E0583 | 422 | MEI não tem retenção de ISS |
regra.E0585 | 422 | Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1). |
regra.E0586 | 422 | O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN. |
regra.E0587 | 422 | O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0588 | 422 | Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS. |
regra.E0590 | 422 | É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e". |
regra.E0591 | 422 | Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e". |
regra.E0592 | 422 | O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade". |
regra.E0593 | 422 | Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e. |
regra.E0594 | 422 | Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção. |
regra.E0595 | 422 | Alíquota de ISS acima de 5% |
regra.E0596 | 422 | Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0600 | 422 | MEI não informa alíquota de ISS |
regra.E0602 | 422 | Alíquota não permitida para imunidade/exportação/não incidência |
regra.E0604 | 422 | Alíquota não permitida com regime especial |
regra.E0612 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada". |
regra.E0617 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0619 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador. |
regra.E0621 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%. |
regra.E0625 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0628 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%. |
regra.E0631 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1). |
regra.E0635 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3). |
regra.E0640 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0650 | 422 | Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador. |
regra.E0652 | 422 | Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário. |
regra.E0667 | 422 | Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto. |
regra.E0670 | 422 | Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto. |
regra.E0672 | 422 | Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN. |
regra.E0673 | 422 | Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN. |
regra.E0675 | 422 | Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF). |
regra.E0676 | 422 | Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS. |
regra.E0677 | 422 | O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS. |
regra.E0686 | 422 | A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
regra.E0692 | 422 | A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
regra.E0694 | 422 | O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS. |
regra.E0696 | 422 | O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS. |
regra.E0699 | 422 | O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. |
regra.E0700 | 422 | O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. |
regra.E0701 | 422 | O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. |
regra.E0702 | 422 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. |
regra.E0703 | 422 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. |
regra.E0704 | 422 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. |
regra.E0706 | 422 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
regra.E0707 | 422 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
regra.E0708 | 422 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
regra.E0710 | 422 | Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado. |
regra.E0712 | 422 | Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado. |
regra.E0713 | 422 | Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado. |
regra.E0714 | 422 | Erro na assinatura |
regra.E0715 | 422 | Certificado da assinatura inválido |
regra.E0716 | 422 | Certificado fora do padrão |
regra.E0717 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service. |
regra.E0718 | 422 | Certificado não é do emitente |
regra.E0720 | 422 | Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for igual a "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos", então não é permitido informar o campo vRetCSLL. |
regra.E0724 | 422 | Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for diferente de "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" ou de "2 - PIS/COFINS Não Retido", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL. |
regra.E0802 | 422 | Já existe um documento fiscal eletrônico identificado com este id no Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E0812 | 422 | O CNPJ do autor do pedido de registro de evento não corresponde à base do CNPJ informada no certificado digital da assinatura do pedido. |
regra.E0813 | 422 | O CNPJ autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos". |
regra.E0815 | 422 | O CPF do autor do pedido de registro de evento não corresponde ao CPF informado no certificado digital da assinatura do pedido. |
regra.E0816 | 422 | O CPF autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos". |
regra.E0822 | 422 | Prazo de cancelamento expirado |
regra.E0823 | 422 | Valor da NFS-e a ser cancelada acima do permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. |
regra.E0824 | 422 | NFS-e sem indentificação do tomador do serviço não pode ser cancelada, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. |
regra.E0827 | 422 | Não é permitido realizar um Evento de Cancelamento para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN da NFS-e. |
regra.E0831 | 422 | O pedido de registro deste evento de NFS-e deve ser enviado para o ambiente que gerou a NFS-e referenciada no pedido. |
regra.E0840 | 422 | Nota já cancelada |
regra.E0845 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR SUBSTITUIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0848 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0850 | 422 | É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026. |
regra.E0852 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0853 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento. |
regra.E0854 | 422 | Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS. |
regra.E0855 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-E INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0856 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento. |
regra.E0860 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0861 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0862 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0863 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO TÁCITA pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0864 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0866 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0868 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0870 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - ANULAÇÃO DA REJEIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E0901 | 422 | Código indicador da operação inexistente. |
regra.E0902 | 422 | O código indicador da operação deve ser qualquer 02XXXX quando o código de tributação nacional for 99.03. |
regra.E0903 | 422 | Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05. |
regra.E0904 | 422 | Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05. |
regra.E0905 | 422 | O grupo de documentos referenciados deve ser informado para o tipo de operação (tpOper). |
regra.E0906 | 422 | O grupo de documentos referenciados não pode ser informado para o tipo de operação (tpOper). |
regra.E0907 | 422 | NFS-e referenciada é inválida. |
regra.E0910 | 422 | O destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado. |
regra.E0911 | 422 | CNPJ do destinatário informado na DPS é inválido. |
regra.E0912 | 422 | CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. |
regra.E0913 | 422 | CPF do destinatário informado na DPS é inválido. |
regra.E0914 | 422 | CPF do destinatário não encontrado no cadastro CPF na data de competência. |
regra.E0920 | 422 | O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
regra.E0921 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
regra.E0922 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
regra.E0928 | 422 | Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC. |
regra.E0930 | 422 | E-mail inválido. |
regra.E0931 | 422 | Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS. |
regra.E0932 | 422 | É obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à imóvel conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC. |
regra.E0933 | 422 | Código CIB inválido. |
regra.E0934 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. |
regra.E0935 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. |
regra.E0936 | 422 | Grupo gLocacao não deve ser informado. |
regra.E0937 | 422 | Grupo gLocacao deve ser informado. |
regra.E0939 | 422 | Não é permitido informar o grupo de ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03. |
regra.E0940 | 422 | Chave DF-e incorreta. |
regra.E0942 | 422 | Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025. |
regra.E0943 | 422 | O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nacional está incorreto. |
regra.E0945 | 422 | CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido. |
regra.E0946 | 422 | CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. |
regra.E0947 | 422 | CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido. |
regra.E0948 | 422 | CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência. |
regra.E0950 | 422 | Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc) |
regra.E0951 | 422 | Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc) |
regra.E0952 | 422 | A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida. |
regra.E0953 | 422 | O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado. |
regra.E0958 | 422 | Classificação de IBS/CBS incorreta |
regra.E0959 | 422 | Classificação de IBS/CBS fora do CST |
regra.E0963 | 422 | O grupo bensMoveis deve ser informado quando o código de serviço (cTribNac) for "99.04.01". |
regra.E0964 | 422 | Grupo de tributação regular não deve ser informado. |
regra.E0965 | 422 | Grupo de tributação regular deve ser informado. |
regra.E0967 | 422 | O grupo bensMoveis não deve ser informado para o código de serviço indicado. |
regra.E0969 | 422 | cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços. |
regra.E0970 | 422 | cClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg. |
regra.E0971 | 422 | Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado. |
regra.E0972 | 422 | Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado. |
regra.E1200 | 422 | Certificado de transmissão inválido |
regra.E1203 | 422 | Certificado vencido |
regra.E1205 | 422 | Cadeia do certificado não reconhecida |
regra.E1206 | 422 | Não foi possível verificar a revogação do certificado |
regra.E1207 | 422 | Certificado de Transmissão revogado |
regra.E1208 | 422 | Certificado de Transmissão difere da ICP - Brasil |
regra.E1209 | 422 | Certificado de Transmissão sem CNPJ ou CPF. |
regra.E1225 | 422 | Falha na decodificação da base 64 da área de dados |
regra.E1226 | 422 | Estrutura descompactada mal formada. |
regra.E1228 | 422 | Uso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada. |
regra.E1229 | 422 | XML não está utilizando codificação UTF8. |
regra.E1235 | 422 | XML fora do esquema oficial |
regra.E1242 | 422 | Tipo DF-e não tratado pelo Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E1260 | 422 | O prazo de aceitação da versão do leiaute da NFS-e expirou. |
regra.E1263 | 422 | Conteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador. |
regra.E1268 | 422 | Chave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN. |
regra.E1270 | 422 | A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. |
regra.E1272 | 422 | O código do município informado não existe ou não está ativo no convênio municipal na data de processamento de compartilhamento com o ADN. |
regra.E1274 | 422 | O ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional). |
regra.E1276 | 422 | A informação do processo de emissão de NFS-e é exclusiva para notas emitidas pela Sefin Nacional NFS-e. O município não deve informar este campo nas NFS-e compartilhadas com o ADN NFS-e. |
regra.E1278 | 422 | A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E1280 | 422 | CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV). |
regra.E1282 | 422 | O CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS. |
regra.E1284 | 422 | CPF informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV). |
regra.E1285 | 422 | O CPF do emitente não corresponde ao CPF do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS. |
regra.E1286 | 422 | O código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e. |
regra.E1287 | 422 | O valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pDR é informado na DPS ou ao somatório dos valores do campo vDeducaoReducao, quando um ou mais documentos são informados para dedução/redução da base de cálculo do ISSQN. |
regra.E1288 | 422 | O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS. |
regra.E1289 | 422 | O produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o resultado cálculado pelo sistema (vBC x pAliAplic). |
regra.E1294 | 422 | Prazo para entrega da DF-e excedido. |
regra.E1295 | 422 | O valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução e benefício municipal e valores relativos ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, informados na NFS-e. |
regra.E1297 | 422 | O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E1300 | 422 | Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%. |
regra.E1301 | 422 | Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. |
regra.E1302 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI. |
regra.E1303 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. |
regra.E1304 | 422 | O código do município emissor da NFS-e não existe conforme tabela do IBGE ou difere do código do municipio que está compartilhando o documento com o ADN do Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E1305 | 422 | É obrigatório informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável. |
regra.E1307 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação. |
regra.E1308 | 422 | NFS-e a ser substituída não possui um evento de Cancelamento por substituição compartilhado com o ADN e por isso não pode ser substituída. |
regra.E1309 | 422 | O código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe. |
regra.E1310 | 422 | O identificador desta NFS-e substituta não está referenciado no evento de Cancelamento por substituição da NFS-e substituída. |
regra.E1311 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa. |
regra.E1313 | 422 | A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000). |
regra.E1317 | 422 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe. |
regra.E1321 | 422 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun). |
regra.E1325 | 422 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe. |
regra.E1327 | 422 | É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado. |
regra.E1329 | 422 | Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado. |
regra.E1388 | 422 | O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o intermediário for identificado pelo CNPJ. |
regra.E1402 | 422 | Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao). |
regra.E1506 | 422 | O valor total de tributos retidos da NFS-e não pode ser inferior a zero. |
regra.E1508 | 422 | O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero. |
regra.E1515 | 422 | É obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado. |
regra.E1517 | 422 | Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado. |
regra.E1521 | 422 | Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação. |
regra.E1522 | 422 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado. |
regra.E1523 | 422 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado. |
regra.E1530 | 422 | Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto. |
regra.E1531 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado. |
regra.E1533 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado. |
regra.E1534 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço prestado. |
regra.E1535 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) incorreto. |
regra.E1538 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado. |
regra.E1539 | 422 | Alíquota da UF para IBS incorreta. |
regra.E1540 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
regra.E1541 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
regra.E1543 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
regra.E1545 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
regra.E1546 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
regra.E1547 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
regra.E1548 | 422 | Percentual de redução de alíquota municipal incorreto. |
regra.E1549 | 422 | Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta. |
regra.E1550 | 422 | O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
regra.E1551 | 422 | O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
regra.E1552 | 422 | O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
regra.E1553 | 422 | Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto. |
regra.E1554 | 422 | Alíquota efetiva da União para CBS incorreta. |
regra.E1555 | 422 | Valor total da NFS-e está incorreto. |
regra.E1556 | 422 | Valor total do IBS incorreto. |
regra.E1557 | 422 | Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto. |
regra.E1558 | 422 | Alíquota da União para CBS incorreta. |
regra.E1560 | 422 | Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado. |
regra.E1561 | 422 | Grupo crédito presumido para IBS deve ser informado. |
regra.E1565 | 422 | Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado. |
regra.E1566 | 422 | Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado. |
regra.E1567 | 422 | Valor do diferimento para o IBS estadual incorreto. |
regra.E1568 | 422 | Valor total do IBS estadual incorreto. |
regra.E1569 | 422 | Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado. |
regra.E1570 | 422 | Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado. |
regra.E1571 | 422 | Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto. |
regra.E1572 | 422 | Valor total do IBS municipal incorreto. |
regra.E1575 | 422 | Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado. |
regra.E1576 | 422 | Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado. |
regra.E1577 | 422 | Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta. |
regra.E1578 | 422 | Alíquota do Município para IBS incorreta. |
regra.E1580 | 422 | Valor do diferimento para a CBS deve ser informado. |
regra.E1581 | 422 | Valor do diferimento para a CBS incorreto. |
regra.E1582 | 422 | Valor total da CBS da União incorreto. |
regra.E1583 | 422 | Grupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado. |
regra.E1584 | 422 | Grupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado. |
regra.E1585 | 422 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta. |
regra.E1586 | 422 | Valor da tributação regular do IBS estadual incorreto. |
regra.E1587 | 422 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta. |
regra.E1588 | 422 | Valor da tributação regular do IBS municipal incorreto. |
regra.E1589 | 422 | Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta. |
regra.E1590 | 422 | Valor da tributação regular da CBS incorreto. |
regra.E1600 | 422 | Grupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS. |
regra.E1601 | 422 | Grupo de compras governamentais deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS. |
regra.E1602 | 422 | Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta. |
regra.E1603 | 422 | Valor do Tributo do IBS da UF incorreto. |
regra.E1604 | 422 | Alíquota do IBS de competência do Município incorreta. |
regra.E1605 | 422 | Valor do Tributo do IBS do Município incorreto. |
regra.E1606 | 422 | Alíquota da CBS incorreta. |
regra.E1607 | 422 | Valor do Tributo da CBS incorreto. |
regra.E1630 | 422 | Erro na assinatura |
regra.E1632 | 422 | Certificado Digital da assinatura inválido. |
regra.E1634 | 422 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. |
regra.E1636 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API. |
regra.E1638 | 422 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e. |
regra.E1802 | 422 | Conteúdo do identificador informado no identificador do evento difere da concatenação dos campos correspondentes. |
regra.E1805 | 422 | Já existe um Evento com este identificador no ADN NFS-e. |
regra.E1818 | 422 | Não é permitido o compartilhamento pelo município com o ADN dos eventos de manifestação de NFS-e para confirmação ou rejeição pelos não emitentes de um NFS-e. Estes eventos devem ser emitidos pelos não emitentes da NFS-e diretamente no SEFIN NFS-e. |
regra.E1825 | 422 | Prazo de aceitação da versão do leiaute do pedido de registro de evento expirou. |
regra.E1827 | 422 | Conteúdo do identificador informado no identificador do Pedido de Registro de Evento difere da concatenação dos campos correspondentes. |
regra.E1831 | 422 | O pedido de registro de evento não pode ser validado pois a NFS-e indicada não existe no Ambiente de Dados Nacional NFS-e. |
regra.E1833 | 422 | Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Confirmação e Rejeição), por não emitente da NFS-e indicada no evento. |
regra.E1835 | 422 | Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Anulação da Rejeição) para cada Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição, emitido por cada possível não emitentes da NFS-e indicada pela chave de acesso. |
regra.E1843 | 422 | A data de emissão do pedido do registro do evento não pode ser posterior à data de recebimento pelo Sistema Nacional NFS-e. |
regra.E1845 | 422 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente está enviando o evento. |
regra.E1944 | 422 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". |
regra.E1949 | 422 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". |
regra.E1954 | 422 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". |
regra.E1960 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E1963 | 422 | O identificador do Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição a ser anulado deve existir no Sistema Nacional NFS-e e corresponder a um identificador de evento de rejeição vinculada à NFS-e informada no evento. |
regra.E1965 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE BLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E1967 | 422 | O sistema não pode recepcionar o Evento de Bloqueio de NFS-e por Ofício para <tipo_evento_bloqueio_NFS-e>, pois já existe o mesmo tipo de evento vinculado à NFS-e sem o Evento de Desbloqueio correpondente. |
regra.E1970 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE DESBLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
regra.E1976 | 422 | Não existe o identificador de bloqueio informado neste evento para desbloqueio. |
regra.E1978 | 422 | O sistema não pode recepcionar o Evento Desbloqueio de NFS-e por Ofício, pois o Evento de Bloqueio indicado já foi desbloqueado. |
regra.E1980 | 422 | Arquivo enviado com erro na assinatura. |
regra.E1983 | 422 | Certificado Digital da assinatura inválido. |
regra.E1986 | 422 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. |
regra.E1989 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service. |
regra.E1991 | 422 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente do Pedido de Registro de Evento. |
regra.E2020 | 422 | Arquivo enviado com erro na assinatura. |
regra.E2023 | 422 | Certificado Digital da assinatura inválido. |
regra.E2026 | 422 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. |
regra.E2029 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API. |
regra.E2032 | 422 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor do Evento. |
regra.E9996 | 422 | Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário. |
Requisição
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
cursor.invalido | 400 | Cursor inválido |
dashboard.mes | 400 | Mês inválido |
dfe.competencia | 400 | Competência inválida |
idempotency.conflict | 409 | Idempotency-Key reutilizada com outro corpo |
idempotency.em_andamento | 409 | Pedido com a mesma Idempotency-Key em andamento |
limit.invalido | 400 | limit fora da faixa |
painel.competencia | 400 | Competência inválida |
parametro.invalido | 400 | Parâmetro inválido |
parametro.limit_invalido | 400 | limit fora da faixa |
parametro.uuid_invalido | 400 | Parâmetro precisa ser UUID |
query.invalida | 400 | Parâmetro de consulta inválido |
SEFIN Nacional (101)
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
sefin.certificado | 401 / 403 | SEFIN recusou o certificado |
sefin.http_400 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 400 |
sefin.http_402 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 402 |
sefin.http_405 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 405 |
sefin.http_406 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 406 |
sefin.http_407 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 407 |
sefin.http_409 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 409 |
sefin.http_410 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 410 |
sefin.http_411 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 411 |
sefin.http_412 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 412 |
sefin.http_413 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 413 |
sefin.http_414 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 414 |
sefin.http_415 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 415 |
sefin.http_416 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 416 |
sefin.http_417 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 417 |
sefin.http_418 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 418 |
sefin.http_419 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 419 |
sefin.http_420 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 420 |
sefin.http_421 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 421 |
sefin.http_422 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 422 |
sefin.http_423 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 423 |
sefin.http_424 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 424 |
sefin.http_425 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 425 |
sefin.http_426 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 426 |
sefin.http_427 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 427 |
sefin.http_428 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 428 |
sefin.http_430 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 430 |
sefin.http_431 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 431 |
sefin.http_432 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 432 |
sefin.http_433 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 433 |
sefin.http_434 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 434 |
sefin.http_435 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 435 |
sefin.http_436 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 436 |
sefin.http_437 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 437 |
sefin.http_438 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 438 |
sefin.http_439 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 439 |
sefin.http_440 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 440 |
sefin.http_441 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 441 |
sefin.http_442 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 442 |
sefin.http_443 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 443 |
sefin.http_444 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 444 |
sefin.http_445 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 445 |
sefin.http_446 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 446 |
sefin.http_447 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 447 |
sefin.http_448 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 448 |
sefin.http_449 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 449 |
sefin.http_450 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 450 |
sefin.http_451 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 451 |
sefin.http_452 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 452 |
sefin.http_453 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 453 |
sefin.http_454 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 454 |
sefin.http_455 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 455 |
sefin.http_456 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 456 |
sefin.http_457 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 457 |
sefin.http_458 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 458 |
sefin.http_459 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 459 |
sefin.http_460 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 460 |
sefin.http_461 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 461 |
sefin.http_462 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 462 |
sefin.http_463 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 463 |
sefin.http_464 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 464 |
sefin.http_465 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 465 |
sefin.http_466 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 466 |
sefin.http_467 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 467 |
sefin.http_468 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 468 |
sefin.http_469 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 469 |
sefin.http_470 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 470 |
sefin.http_471 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 471 |
sefin.http_472 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 472 |
sefin.http_473 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 473 |
sefin.http_474 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 474 |
sefin.http_475 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 475 |
sefin.http_476 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 476 |
sefin.http_477 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 477 |
sefin.http_478 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 478 |
sefin.http_479 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 479 |
sefin.http_480 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 480 |
sefin.http_481 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 481 |
sefin.http_482 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 482 |
sefin.http_483 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 483 |
sefin.http_484 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 484 |
sefin.http_485 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 485 |
sefin.http_486 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 486 |
sefin.http_487 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 487 |
sefin.http_488 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 488 |
sefin.http_489 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 489 |
sefin.http_490 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 490 |
sefin.http_491 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 491 |
sefin.http_492 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 492 |
sefin.http_493 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 493 |
sefin.http_494 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 494 |
sefin.http_495 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 495 |
sefin.http_496 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 496 |
sefin.http_497 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 497 |
sefin.http_498 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 498 |
sefin.http_499 | 422 | A SEFIN Nacional respondeu HTTP 499 |
sefin.indisponivel | 503 | SEFIN indisponível |
sefin.nao_encontrado | 404 | Não encontrado na SEFIN |
sefin.rede | 503 | Falha de comunicação com a SEFIN |
sefin.resposta_invalida | 502 | Resposta inválida da SEFIN |
sefin.tipo_evento_invalido | 400 | Evento inválido |
SEFIN Nacional — rejeições (505)
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
sefin.E0001 | 422 | O prazo de aceitação da versão do leiaute da DPS expirou. |
sefin.E0004 | 422 | Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes. |
sefin.E0006 | 422 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS. |
sefin.E0008 | 422 | A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0010 | 422 | A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão. |
sefin.E0014 | 422 | DPS já utilizada (série e número repetidos) |
sefin.E0015 | 422 | Competência posterior à emissão |
sefin.E0016 | 422 | A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada. |
sefin.E0018 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ. |
sefin.E0020 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF. |
sefin.E0023 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi). |
sefin.E0025 | 422 | A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte. |
sefin.E0029 | 422 | O motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço. |
sefin.E0031 | 422 | Retenção de ISS pelo tomador não permitida |
sefin.E0032 | 422 | Não pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não for o do intermediário. |
sefin.E0034 | 422 | Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o tipo de emitente for Tomador ou Intermediário e o motivo da emissao for por rejeição de NFS-e emitida pelo prestador. |
sefin.E0035 | 422 | A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de manifestação de rejeição emitido pelo mesmo emitente desta DPS. |
sefin.E0037 | 422 | O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. |
sefin.E0038 | 422 | A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. |
sefin.E0039 | 422 | O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0041 | 422 | O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ. |
sefin.E0042 | 422 | Chave de NFS-e a ser substituída é inválida. |
sefin.E0044 | 422 | NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente. |
sefin.E0046 | 422 | Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente. |
sefin.E0050 | 422 | Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e. |
sefin.E0056 | 422 | NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador. |
sefin.E0058 | 422 | Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. |
sefin.E0060 | 422 | Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1). |
sefin.E0061 | 422 | Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3). |
sefin.E0065 | 422 | Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes. |
sefin.E0068 | 422 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
sefin.E0070 | 422 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
sefin.E0072 | 422 | Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
sefin.E0074 | 422 | Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e. |
sefin.E0076 | 422 | Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente. |
sefin.E0078 | 422 | Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente. |
sefin.E0080 | 422 | CNPJ do prestador informado na DPS é inválido. |
sefin.E0082 | 422 | CNPJ do prestador não encontrado na data de competência |
sefin.E0084 | 422 | Prestador não reconhecido no município emissor |
sefin.E0096 | 422 | CPF do prestador informado na DPS é inválido. |
sefin.E0098 | 422 | CPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência. |
sefin.E0099 | 422 | Prestador (CPF) não reconhecido no município emissor |
sefin.E0112 | 422 | O prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. |
sefin.E0113 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado. |
sefin.E0114 | 422 | O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. |
sefin.E0115 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0116 | 422 | A prefeitura exige a inscrição municipal |
sefin.E0119 | 422 | Inscrição municipal não autorizada a emitir |
sefin.E0120 | 422 | A inscrição municipal não deve ser enviada |
sefin.E0121 | 422 | O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador. |
sefin.E0122 | 422 | O nome ou razão social do prestador deve ser informado quando o emitente da DPS não for o próprio prestador. |
sefin.E0123 | 422 | O preenchimento do nome empresarial é obrigatório quando o prestador for identificado com NIF. |
sefin.E0124 | 422 | Inscrição municipal inativa |
sefin.E0125 | 422 | O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DPS for o tomador ou intermediário. |
sefin.E0128 | 422 | O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS. |
sefin.E0129 | 422 | O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS. |
sefin.E0130 | 422 | O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
sefin.E0132 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
sefin.E0134 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
sefin.E0138 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Informe um CEP existente e que pertença ao município informado para o endereço do prestador do serviço na DPS. |
sefin.E0142 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. |
sefin.E0146 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do prestador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
sefin.E0148 | 422 | Email inválido. |
sefin.E0160 | 422 | Situação no Simples Nacional diferente da Receita |
sefin.E0161 | 422 | NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023. |
sefin.E0162 | 422 | Regime de apuração do Simples indevido |
sefin.E0166 | 422 | Falta o regime de apuração do Simples |
sefin.E0172 | 422 | O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. |
sefin.E0174 | 422 | MEI não pode ter regime especial |
sefin.E0175 | 422 | Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0). |
sefin.E0176 | 422 | É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. |
sefin.E0177 | 422 | Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN. |
sefin.E0178 | 422 | Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. |
sefin.E0187 | 422 | O grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o indicador de operação informado. |
sefin.E0188 | 422 | CNPJ do tomador inválido |
sefin.E0190 | 422 | CNPJ do tomador não existe na Receita |
sefin.E0194 | 422 | CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. |
sefin.E0202 | 422 | Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço. |
sefin.E0204 | 422 | Retenção de ISS sem tomador identificado |
sefin.E0206 | 422 | CPF do tomador inválido |
sefin.E0207 | 422 | CPF do tomador não existe na Receita |
sefin.E0212 | 422 | CPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e. |
sefin.E0222 | 422 | O tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. |
sefin.E0223 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado. |
sefin.E0224 | 422 | O tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. |
sefin.E0226 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0228 | 422 | A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
sefin.E0229 | 422 | O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. |
sefin.E0231 | 422 | IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
sefin.E0232 | 422 | IM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
sefin.E0233 | 422 | O nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido. |
sefin.E0234 | 422 | O endereço do tomador é obrigatório para o indicador de operação informado ou quando a incidência do ISSQN definida para o serviço prestado ocorrer no local do estabelecimento/domicílio do tomador. |
sefin.E0235 | 422 | O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o tomador for identificado pelo CNPJ. |
sefin.E0236 | 422 | O endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS. |
sefin.E0237 | 422 | Endereço do tomador obrigatório |
sefin.E0238 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
sefin.E0240 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador. |
sefin.E0242 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. |
sefin.E0246 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do tomador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
sefin.E0247 | 422 | Email inválido. |
sefin.E0248 | 422 | CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido. |
sefin.E0250 | 422 | CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ. |
sefin.E0254 | 422 | CNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. |
sefin.E0262 | 422 | Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço. |
sefin.E0264 | 422 | CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN". |
sefin.E0266 | 422 | CPF do intermediário informado na DPS é inválido. |
sefin.E0268 | 422 | CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF. |
sefin.E0272 | 422 | CPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e. |
sefin.E0280 | 422 | O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF. |
sefin.E0281 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado. |
sefin.E0284 | 422 | O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF. |
sefin.E0286 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0287 | 422 | A IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS. |
sefin.E0288 | 422 | O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS. |
sefin.E0289 | 422 | IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
sefin.E0290 | 422 | IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. |
sefin.E0291 | 422 | O endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS. |
sefin.E0292 | 422 | O nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido. |
sefin.E0293 | 422 | O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço. |
sefin.E0294 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
sefin.E0296 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do intermediário. |
sefin.E0298 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ. |
sefin.E0299 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
sefin.E0300 | 422 | Email inválido. |
sefin.E0302 | 422 | O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe. |
sefin.E0304 | 422 | Informe um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
sefin.E0310 | 422 | Código de tributação nacional inexistente |
sefin.E0312 | 422 | Serviço não administrado pelo município |
sefin.E0314 | 422 | Código de tributação municipal inválido |
sefin.E0315 | 422 | Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS. |
sefin.E0316 | 422 | NBS inexistente |
sefin.E0318 | 422 | É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço. |
sefin.E0320 | 422 | É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço. |
sefin.E0322 | 422 | NBS obrigatória com IBS/CBS |
sefin.E0330 | 422 | É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços. |
sefin.E0331 | 422 | É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços. |
sefin.E0333 | 422 | Valor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0341 | 422 | Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0343 | 422 | Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0345 | 422 | Valor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0352 | 422 | O preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 2. |
sefin.E0354 | 422 | O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1. |
sefin.E0356 | 422 | O preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 3. |
sefin.E0370 | 422 | O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços. |
sefin.E0372 | 422 | O grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01. |
sefin.E0373 | 422 | Código CIB inválido. |
sefin.E0380 | 422 | Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra. |
sefin.E0382 | 422 | O CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país. |
sefin.E0384 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. |
sefin.E0386 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. |
sefin.E0390 | 422 | O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços. |
sefin.E0392 | 422 | O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01. |
sefin.E0398 | 422 | Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da atividade ou evento. |
sefin.E0400 | 422 | O CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país. |
sefin.E0402 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. |
sefin.E0404 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. |
sefin.E0420 | 422 | O documento de referência deve ser obrigatoriamente informado quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço. |
sefin.E0423 | 422 | O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS. |
sefin.E0424 | 422 | O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS. |
sefin.E0425 | 422 | O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS. |
sefin.E0427 | 422 | O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal. |
sefin.E0428 | 422 | O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido. |
sefin.E0429 | 422 | O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0431 | 422 | O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero. |
sefin.E0432 | 422 | O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero. |
sefin.E0433 | 422 | Para locações (subitem 99.03), o valor do serviço deve ser igual ao valor total da operação multiplicado pelo percentual de copropriedade. |
sefin.E0434 | 422 | Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto incondicionado deve ser igual ao valor total do desconto incondicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade. |
sefin.E0435 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência. |
sefin.E0436 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI. |
sefin.E0438 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação. |
sefin.E0439 | 422 | Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção". |
sefin.E0440 | 422 | O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência. |
sefin.E0441 | 422 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN. |
sefin.E0442 | 422 | O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN. |
sefin.E0443 | 422 | Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto condicionado deve ser igual ao valor total do desconto condicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade. |
sefin.E0444 | 422 | O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0446 | 422 | Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário. |
sefin.E0447 | 422 | O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0449 | 422 | Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado. |
sefin.E0453 | 422 | O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
sefin.E0454 | 422 | Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual. |
sefin.E0455 | 422 | Informe uma chave de NFS-e válida. |
sefin.E0456 | 422 | NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente. |
sefin.E0458 | 422 | Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução. |
sefin.E0460 | 422 | Informe uma chave de NF-e válida. |
sefin.E0462 | 422 | NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente. |
sefin.E0464 | 422 | Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução. |
sefin.E0466 | 422 | Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE. |
sefin.E0468 | 422 | Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções. |
sefin.E0470 | 422 | Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções. |
sefin.E0472 | 422 | A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS. |
sefin.E0474 | 422 | O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível. |
sefin.E0476 | 422 | O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço. |
sefin.E0477 | 422 | O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS. |
sefin.E0478 | 422 | CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido. |
sefin.E0482 | 422 | CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ. |
sefin.E0484 | 422 | CPF do fornecedor informado na DPS é inválido. |
sefin.E0488 | 422 | CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF. |
sefin.E0490 | 422 | Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0492 | 422 | O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ. |
sefin.E0494 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
sefin.E0496 | 422 | O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor. |
sefin.E0498 | 422 | O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF. |
sefin.E0499 | 422 | O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC. |
sefin.E0529 | 422 | O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço. |
sefin.E0530 | 422 | O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável. |
sefin.E0532 | 422 | O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS. |
sefin.E0533 | 422 | Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. |
sefin.E0534 | 422 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI. |
sefin.E0535 | 422 | Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9). |
sefin.E0536 | 422 | Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN. |
sefin.E0537 | 422 | Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0539 | 422 | Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN. |
sefin.E0540 | 422 | Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município. |
sefin.E0541 | 422 | Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN. |
sefin.E0544 | 422 | Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS. |
sefin.E0548 | 422 | O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN. |
sefin.E0550 | 422 | O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. |
sefin.E0565 | 422 | Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário. |
sefin.E0567 | 422 | É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário. |
sefin.E0574 | 422 | O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço. |
sefin.E0575 | 422 | O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0577 | 422 | Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual. |
sefin.E0579 | 422 | É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual. |
sefin.E0580 | 422 | Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. |
sefin.E0583 | 422 | MEI não tem retenção de ISS |
sefin.E0585 | 422 | Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1). |
sefin.E0586 | 422 | O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN. |
sefin.E0587 | 422 | O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0588 | 422 | Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS. |
sefin.E0590 | 422 | É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e". |
sefin.E0591 | 422 | Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e". |
sefin.E0592 | 422 | O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade". |
sefin.E0593 | 422 | Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e. |
sefin.E0594 | 422 | Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção. |
sefin.E0595 | 422 | Alíquota de ISS acima de 5% |
sefin.E0596 | 422 | Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0600 | 422 | MEI não informa alíquota de ISS |
sefin.E0602 | 422 | Alíquota não permitida para imunidade/exportação/não incidência |
sefin.E0604 | 422 | Alíquota não permitida com regime especial |
sefin.E0612 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada". |
sefin.E0617 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0619 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador. |
sefin.E0621 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%. |
sefin.E0625 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0628 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%. |
sefin.E0631 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1). |
sefin.E0635 | 422 | Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3). |
sefin.E0640 | 422 | É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0650 | 422 | Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador. |
sefin.E0652 | 422 | Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário. |
sefin.E0667 | 422 | Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto. |
sefin.E0670 | 422 | Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto. |
sefin.E0672 | 422 | Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN. |
sefin.E0673 | 422 | Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN. |
sefin.E0675 | 422 | Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF). |
sefin.E0676 | 422 | Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS. |
sefin.E0677 | 422 | O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS. |
sefin.E0686 | 422 | A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
sefin.E0692 | 422 | A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
sefin.E0694 | 422 | O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS. |
sefin.E0696 | 422 | O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS. |
sefin.E0699 | 422 | O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. |
sefin.E0700 | 422 | O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. |
sefin.E0701 | 422 | O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS. |
sefin.E0702 | 422 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. |
sefin.E0703 | 422 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. |
sefin.E0704 | 422 | Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço. |
sefin.E0706 | 422 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
sefin.E0707 | 422 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
sefin.E0708 | 422 | Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%. |
sefin.E0710 | 422 | Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado. |
sefin.E0712 | 422 | Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado. |
sefin.E0713 | 422 | Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado. |
sefin.E0714 | 422 | Erro na assinatura |
sefin.E0715 | 422 | Certificado da assinatura inválido |
sefin.E0716 | 422 | Certificado fora do padrão |
sefin.E0717 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service. |
sefin.E0718 | 422 | Certificado não é do emitente |
sefin.E0720 | 422 | Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for igual a "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos", então não é permitido informar o campo vRetCSLL. |
sefin.E0724 | 422 | Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for diferente de "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" ou de "2 - PIS/COFINS Não Retido", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL. |
sefin.E0802 | 422 | Já existe um documento fiscal eletrônico identificado com este id no Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E0812 | 422 | O CNPJ do autor do pedido de registro de evento não corresponde à base do CNPJ informada no certificado digital da assinatura do pedido. |
sefin.E0813 | 422 | O CNPJ autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos". |
sefin.E0815 | 422 | O CPF do autor do pedido de registro de evento não corresponde ao CPF informado no certificado digital da assinatura do pedido. |
sefin.E0816 | 422 | O CPF autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos". |
sefin.E0822 | 422 | Prazo de cancelamento expirado |
sefin.E0823 | 422 | Valor da NFS-e a ser cancelada acima do permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. |
sefin.E0824 | 422 | NFS-e sem indentificação do tomador do serviço não pode ser cancelada, conforme parametrização do município emissor da NFS-e. |
sefin.E0827 | 422 | Não é permitido realizar um Evento de Cancelamento para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN da NFS-e. |
sefin.E0831 | 422 | O pedido de registro deste evento de NFS-e deve ser enviado para o ambiente que gerou a NFS-e referenciada no pedido. |
sefin.E0840 | 422 | Nota já cancelada |
sefin.E0845 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR SUBSTITUIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0848 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0850 | 422 | É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026. |
sefin.E0852 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0853 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento. |
sefin.E0854 | 422 | Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS. |
sefin.E0855 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-E INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0856 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento. |
sefin.E0860 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0861 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0862 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0863 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO TÁCITA pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0864 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0866 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0868 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0870 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - ANULAÇÃO DA REJEIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E0901 | 422 | Código indicador da operação inexistente. |
sefin.E0902 | 422 | O código indicador da operação deve ser qualquer 02XXXX quando o código de tributação nacional for 99.03. |
sefin.E0903 | 422 | Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05. |
sefin.E0904 | 422 | Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05. |
sefin.E0905 | 422 | O grupo de documentos referenciados deve ser informado para o tipo de operação (tpOper). |
sefin.E0906 | 422 | O grupo de documentos referenciados não pode ser informado para o tipo de operação (tpOper). |
sefin.E0907 | 422 | NFS-e referenciada é inválida. |
sefin.E0910 | 422 | O destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado. |
sefin.E0911 | 422 | CNPJ do destinatário informado na DPS é inválido. |
sefin.E0912 | 422 | CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. |
sefin.E0913 | 422 | CPF do destinatário informado na DPS é inválido. |
sefin.E0914 | 422 | CPF do destinatário não encontrado no cadastro CPF na data de competência. |
sefin.E0920 | 422 | O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE. |
sefin.E0921 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
sefin.E0922 | 422 | O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS. |
sefin.E0928 | 422 | Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC. |
sefin.E0930 | 422 | E-mail inválido. |
sefin.E0931 | 422 | Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS. |
sefin.E0932 | 422 | É obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à imóvel conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC. |
sefin.E0933 | 422 | Código CIB inválido. |
sefin.E0934 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS. |
sefin.E0935 | 422 | O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS. |
sefin.E0936 | 422 | Grupo gLocacao não deve ser informado. |
sefin.E0937 | 422 | Grupo gLocacao deve ser informado. |
sefin.E0939 | 422 | Não é permitido informar o grupo de ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03. |
sefin.E0940 | 422 | Chave DF-e incorreta. |
sefin.E0942 | 422 | Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025. |
sefin.E0943 | 422 | O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nacional está incorreto. |
sefin.E0945 | 422 | CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido. |
sefin.E0946 | 422 | CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência. |
sefin.E0947 | 422 | CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido. |
sefin.E0948 | 422 | CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência. |
sefin.E0950 | 422 | Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc) |
sefin.E0951 | 422 | Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc) |
sefin.E0952 | 422 | A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida. |
sefin.E0953 | 422 | O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado. |
sefin.E0958 | 422 | Classificação de IBS/CBS incorreta |
sefin.E0959 | 422 | Classificação de IBS/CBS fora do CST |
sefin.E0963 | 422 | O grupo bensMoveis deve ser informado quando o código de serviço (cTribNac) for "99.04.01". |
sefin.E0964 | 422 | Grupo de tributação regular não deve ser informado. |
sefin.E0965 | 422 | Grupo de tributação regular deve ser informado. |
sefin.E0967 | 422 | O grupo bensMoveis não deve ser informado para o código de serviço indicado. |
sefin.E0969 | 422 | cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços. |
sefin.E0970 | 422 | cClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg. |
sefin.E0971 | 422 | Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado. |
sefin.E0972 | 422 | Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado. |
sefin.E1200 | 422 | Certificado de transmissão inválido |
sefin.E1203 | 422 | Certificado vencido |
sefin.E1205 | 422 | Cadeia do certificado não reconhecida |
sefin.E1206 | 422 | Não foi possível verificar a revogação do certificado |
sefin.E1207 | 422 | Certificado de Transmissão revogado |
sefin.E1208 | 422 | Certificado de Transmissão difere da ICP - Brasil |
sefin.E1209 | 422 | Certificado de Transmissão sem CNPJ ou CPF. |
sefin.E1225 | 422 | Falha na decodificação da base 64 da área de dados |
sefin.E1226 | 422 | Estrutura descompactada mal formada. |
sefin.E1228 | 422 | Uso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada. |
sefin.E1229 | 422 | XML não está utilizando codificação UTF8. |
sefin.E1235 | 422 | XML fora do esquema oficial |
sefin.E1242 | 422 | Tipo DF-e não tratado pelo Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E1260 | 422 | O prazo de aceitação da versão do leiaute da NFS-e expirou. |
sefin.E1263 | 422 | Conteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador. |
sefin.E1268 | 422 | Chave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN. |
sefin.E1270 | 422 | A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. |
sefin.E1272 | 422 | O código do município informado não existe ou não está ativo no convênio municipal na data de processamento de compartilhamento com o ADN. |
sefin.E1274 | 422 | O ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional). |
sefin.E1276 | 422 | A informação do processo de emissão de NFS-e é exclusiva para notas emitidas pela Sefin Nacional NFS-e. O município não deve informar este campo nas NFS-e compartilhadas com o ADN NFS-e. |
sefin.E1278 | 422 | A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E1280 | 422 | CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV). |
sefin.E1282 | 422 | O CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS. |
sefin.E1284 | 422 | CPF informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV). |
sefin.E1285 | 422 | O CPF do emitente não corresponde ao CPF do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS. |
sefin.E1286 | 422 | O código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e. |
sefin.E1287 | 422 | O valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pDR é informado na DPS ou ao somatório dos valores do campo vDeducaoReducao, quando um ou mais documentos são informados para dedução/redução da base de cálculo do ISSQN. |
sefin.E1288 | 422 | O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS. |
sefin.E1289 | 422 | O produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o resultado cálculado pelo sistema (vBC x pAliAplic). |
sefin.E1294 | 422 | Prazo para entrega da DF-e excedido. |
sefin.E1295 | 422 | O valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução e benefício municipal e valores relativos ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, informados na NFS-e. |
sefin.E1297 | 422 | O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E1300 | 422 | Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%. |
sefin.E1301 | 422 | Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. |
sefin.E1302 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI. |
sefin.E1303 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. |
sefin.E1304 | 422 | O código do município emissor da NFS-e não existe conforme tabela do IBGE ou difere do código do municipio que está compartilhando o documento com o ADN do Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E1305 | 422 | É obrigatório informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável. |
sefin.E1307 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação. |
sefin.E1308 | 422 | NFS-e a ser substituída não possui um evento de Cancelamento por substituição compartilhado com o ADN e por isso não pode ser substituída. |
sefin.E1309 | 422 | O código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe. |
sefin.E1310 | 422 | O identificador desta NFS-e substituta não está referenciado no evento de Cancelamento por substituição da NFS-e substituída. |
sefin.E1311 | 422 | Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa. |
sefin.E1313 | 422 | A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000). |
sefin.E1317 | 422 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe. |
sefin.E1321 | 422 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun). |
sefin.E1325 | 422 | O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe. |
sefin.E1327 | 422 | É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado. |
sefin.E1329 | 422 | Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado. |
sefin.E1388 | 422 | O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o intermediário for identificado pelo CNPJ. |
sefin.E1402 | 422 | Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao). |
sefin.E1506 | 422 | O valor total de tributos retidos da NFS-e não pode ser inferior a zero. |
sefin.E1508 | 422 | O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero. |
sefin.E1515 | 422 | É obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado. |
sefin.E1517 | 422 | Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado. |
sefin.E1521 | 422 | Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação. |
sefin.E1522 | 422 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado. |
sefin.E1523 | 422 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado. |
sefin.E1530 | 422 | Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto. |
sefin.E1531 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado. |
sefin.E1533 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado. |
sefin.E1534 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço prestado. |
sefin.E1535 | 422 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) incorreto. |
sefin.E1538 | 422 | O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado. |
sefin.E1539 | 422 | Alíquota da UF para IBS incorreta. |
sefin.E1540 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
sefin.E1541 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
sefin.E1543 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
sefin.E1545 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
sefin.E1546 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
sefin.E1547 | 422 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
sefin.E1548 | 422 | Percentual de redução de alíquota municipal incorreto. |
sefin.E1549 | 422 | Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta. |
sefin.E1550 | 422 | O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
sefin.E1551 | 422 | O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
sefin.E1552 | 422 | O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS. |
sefin.E1553 | 422 | Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto. |
sefin.E1554 | 422 | Alíquota efetiva da União para CBS incorreta. |
sefin.E1555 | 422 | Valor total da NFS-e está incorreto. |
sefin.E1556 | 422 | Valor total do IBS incorreto. |
sefin.E1557 | 422 | Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto. |
sefin.E1558 | 422 | Alíquota da União para CBS incorreta. |
sefin.E1560 | 422 | Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado. |
sefin.E1561 | 422 | Grupo crédito presumido para IBS deve ser informado. |
sefin.E1565 | 422 | Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado. |
sefin.E1566 | 422 | Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado. |
sefin.E1567 | 422 | Valor do diferimento para o IBS estadual incorreto. |
sefin.E1568 | 422 | Valor total do IBS estadual incorreto. |
sefin.E1569 | 422 | Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado. |
sefin.E1570 | 422 | Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado. |
sefin.E1571 | 422 | Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto. |
sefin.E1572 | 422 | Valor total do IBS municipal incorreto. |
sefin.E1575 | 422 | Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado. |
sefin.E1576 | 422 | Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado. |
sefin.E1577 | 422 | Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta. |
sefin.E1578 | 422 | Alíquota do Município para IBS incorreta. |
sefin.E1580 | 422 | Valor do diferimento para a CBS deve ser informado. |
sefin.E1581 | 422 | Valor do diferimento para a CBS incorreto. |
sefin.E1582 | 422 | Valor total da CBS da União incorreto. |
sefin.E1583 | 422 | Grupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado. |
sefin.E1584 | 422 | Grupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado. |
sefin.E1585 | 422 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta. |
sefin.E1586 | 422 | Valor da tributação regular do IBS estadual incorreto. |
sefin.E1587 | 422 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta. |
sefin.E1588 | 422 | Valor da tributação regular do IBS municipal incorreto. |
sefin.E1589 | 422 | Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta. |
sefin.E1590 | 422 | Valor da tributação regular da CBS incorreto. |
sefin.E1600 | 422 | Grupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS. |
sefin.E1601 | 422 | Grupo de compras governamentais deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS. |
sefin.E1602 | 422 | Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta. |
sefin.E1603 | 422 | Valor do Tributo do IBS da UF incorreto. |
sefin.E1604 | 422 | Alíquota do IBS de competência do Município incorreta. |
sefin.E1605 | 422 | Valor do Tributo do IBS do Município incorreto. |
sefin.E1606 | 422 | Alíquota da CBS incorreta. |
sefin.E1607 | 422 | Valor do Tributo da CBS incorreto. |
sefin.E1630 | 422 | Erro na assinatura |
sefin.E1632 | 422 | Certificado Digital da assinatura inválido. |
sefin.E1634 | 422 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. |
sefin.E1636 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API. |
sefin.E1638 | 422 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e. |
sefin.E1802 | 422 | Conteúdo do identificador informado no identificador do evento difere da concatenação dos campos correspondentes. |
sefin.E1805 | 422 | Já existe um Evento com este identificador no ADN NFS-e. |
sefin.E1818 | 422 | Não é permitido o compartilhamento pelo município com o ADN dos eventos de manifestação de NFS-e para confirmação ou rejeição pelos não emitentes de um NFS-e. Estes eventos devem ser emitidos pelos não emitentes da NFS-e diretamente no SEFIN NFS-e. |
sefin.E1825 | 422 | Prazo de aceitação da versão do leiaute do pedido de registro de evento expirou. |
sefin.E1827 | 422 | Conteúdo do identificador informado no identificador do Pedido de Registro de Evento difere da concatenação dos campos correspondentes. |
sefin.E1831 | 422 | O pedido de registro de evento não pode ser validado pois a NFS-e indicada não existe no Ambiente de Dados Nacional NFS-e. |
sefin.E1833 | 422 | Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Confirmação e Rejeição), por não emitente da NFS-e indicada no evento. |
sefin.E1835 | 422 | Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Anulação da Rejeição) para cada Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição, emitido por cada possível não emitentes da NFS-e indicada pela chave de acesso. |
sefin.E1843 | 422 | A data de emissão do pedido do registro do evento não pode ser posterior à data de recebimento pelo Sistema Nacional NFS-e. |
sefin.E1845 | 422 | Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente está enviando o evento. |
sefin.E1944 | 422 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". |
sefin.E1949 | 422 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". |
sefin.E1954 | 422 | A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros". |
sefin.E1960 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E1963 | 422 | O identificador do Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição a ser anulado deve existir no Sistema Nacional NFS-e e corresponder a um identificador de evento de rejeição vinculada à NFS-e informada no evento. |
sefin.E1965 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE BLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E1967 | 422 | O sistema não pode recepcionar o Evento de Bloqueio de NFS-e por Ofício para <tipo_evento_bloqueio_NFS-e>, pois já existe o mesmo tipo de evento vinculado à NFS-e sem o Evento de Desbloqueio correpondente. |
sefin.E1970 | 422 | O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE DESBLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção. |
sefin.E1976 | 422 | Não existe o identificador de bloqueio informado neste evento para desbloqueio. |
sefin.E1978 | 422 | O sistema não pode recepcionar o Evento Desbloqueio de NFS-e por Ofício, pois o Evento de Bloqueio indicado já foi desbloqueado. |
sefin.E1980 | 422 | Arquivo enviado com erro na assinatura. |
sefin.E1983 | 422 | Certificado Digital da assinatura inválido. |
sefin.E1986 | 422 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. |
sefin.E1989 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service. |
sefin.E1991 | 422 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente do Pedido de Registro de Evento. |
sefin.E2020 | 422 | Arquivo enviado com erro na assinatura. |
sefin.E2023 | 422 | Certificado Digital da assinatura inválido. |
sefin.E2026 | 422 | Certificado Digital fora do padrão estabelecido. |
sefin.E2029 | 422 | A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API. |
sefin.E2032 | 422 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor do Evento. |
sefin.E9996 | 422 | Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário. |
Tokens de API
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
tokens.cliente_invalido | 400 | Cliente inválido |
tokens.escopo_ampliado | 403 | Escopos só podem ser reduzidos |
tokens.escopo_desconhecido | 400 | Escopo desconhecido |
tokens.escopo_excedente | 403 | Escopo além do seu acesso |
tokens.escopo_obrigatorio | 400 | Escolha ao menos um escopo |
tokens.expirado | 401 | Token expirado |
tokens.inativo | 409 | Token revogado ou vencido |
tokens.ip_invalido | 400 | IP ou faixa inválida |
tokens.ip_nao_autorizado | 401 | IP não autorizado |
tokens.ja_substituido | 409 | Token já substituído |
tokens.nao_encontrado | 404 | Token não encontrado |
tokens.nome_em_uso | 409 | Nome em uso |
tokens.somente_equipe | 403 | Tokens só pela equipe |
Tributação
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
regra_st.nao_encontrada | 404 | Regra não encontrada |
tributacao.ctribnac | 400 | cTribNac inválido |
tributacao.pendente | 422 | Tributação pendente |
Webhooks
| code | HTTP | Título |
|---|---|---|
webhook.cliente_obrigatorio | 400 | Informe o cliente |
webhook.url_invalida | 400 | URL recusada |