Não é permitido informar o grupo de ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03.

code: sefin.E0939 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0939 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Não é permitido informar o grupo de ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03.” Regra: Não é permitido informar o grupo gAjusteBCLocImoveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03. Campo: gAjusteBCLocImoveis.

Como resolver

  1. Corrija o campo gAjusteBCLocImoveis conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0939" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0939". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.