O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

code: sefin.E0429 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0429 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.” Campo: vServ.

Como resolver

Corrija o campo vServ conforme a regra oficial e emita de novo.
Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0429" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0429". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.