Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.

code: sefin.E0676 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0676 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.” Regra: Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS. Campo: tribFed.

Como resolver

  1. Corrija o campo tribFed conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0676" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0676". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.