Falta o regime de apuração do Simples

code: sefin.E0166 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0166 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “É obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.” Regra: O regime de apuração dos tributos para o optante do Simples Nacional (ME/EPP) deve ser preenchido obrigatoriamente quando o prestador de serviço for optante do simples nacional (ME/EPP), ou seja, o campo opSimpNac = 3. Campo: regApTribSN.

Como resolver

1. Optante ME/EPP deve informar o regime de apuração (1, 2 ou 3) no cadastro do cliente.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0166" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0166". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.