O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.

code: regra.E0548 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0548 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.” Regra: O código de indentificação de Benefício Municipal informado na DPS é restrita à prestadores de serviço estabelecidos no município de incidência do ISSQN. Campo: nBM.

Como resolver

  1. Corrija o campo nBM conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0548" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0548". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.