É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

code: adn.E0640 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0640 devolvida pelo ADN (Ambiente de Dados Nacional); o significado abaixo é o do catálogo oficial dos Anexos I/II. Mensagem oficial: “É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.” Regra: É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS. Campo: pAliq.

Como resolver

Corrija o campo pAliq conforme a regra oficial e emita de novo.
Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "adn.E0640" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/adn.E0640". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.