Serviço não administrado pelo município

code: sefin.E0312 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0312 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.” Regra: Verificar se o código de tributação nacional informado está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. Campo: cTribNac.

Como resolver

1. O município de incidência não parametrizou este código de serviço na data de competência.
2. Confira o código com a prefeitura/contador; às vezes o correto é outro desdobro do mesmo subitem.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0312" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0312". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.