Inscrição municipal não autorizada a emitir

code: sefin.E0119 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0119 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.” Regra: Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, verificar se o IM informado está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS,. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. Campo: IM.

Como resolver

  1. A prefeitura não liberou esta inscrição para emitir NFS-e no Sistema Nacional.
  2. Solicite o credenciamento/liberação na Secretaria de Fazenda do município.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0119" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0119". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.