Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

code: sefin.E0175 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0175 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).” Regra: O tipo de regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o prestador for optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) e o regime de apuração dos tributos federais e municipal ocorrer pelo SN (regApTribSN = 1). Campo: regEspTrib.

Como resolver

  1. Corrija o campo regEspTrib conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0175" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0175". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.