Alíquota não permitida com regime especial

code: sefin.E0604 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0604 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.” Regra: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9). Campo: pAliq.

Como resolver

1. Prestador com regime especial de tributação não informa alíquota.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0604" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0604". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.