Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.

code: regra.E0436 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0436 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.” Regra: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2). Campo: vDedRed.

Como resolver

1. Corrija o campo vDedRed conforme a regra oficial e emita de novo.
2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0436" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0436". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.