Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).

code: regra.E0635 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0635 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).” Regra: Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) o prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, e 2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS; Campo: pAliq.

Como resolver

Corrija o campo pAliq conforme a regra oficial e emita de novo.
Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0635" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0635". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.