É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.

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Quando ocorre

Rejeição E0619 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.” Regra: É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, e 2) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e 3) nenhum regime especial de tributação para o prestador de serviço (regEspTrib = 0); Campo: pAliq.

Como resolver

1. Corrija o campo pAliq conforme a regra oficial e emita de novo.
2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0619" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0619". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.