Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

code: sefin.E0537 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0537 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.” Regra: Se o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal. Campo: BM.

Como resolver

1. Corrija o campo BM conforme a regra oficial e emita de novo.
2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0537" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0537". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.