Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.

code: regra.E0539 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0539 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.” Regra: Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, não é permitido informar não incidência do ISSQN, ou seja, os valores permitidos para o campo tribISSQN são: tribISSQN = 1, 2 ou 3. Campo: tribISSQN.

Como resolver

1. Corrija o campo tribISSQN conforme a regra oficial e emita de novo.
2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0539" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0539". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.