Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).

code: regra.E0585 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0585 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).” Regra: Não é permitido informar suspensão da exigibilidade do ISSQN por decisão judicial ou administrativa, quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4). Campo: exigSusp.

Como resolver

1. Corrija o campo exigSusp conforme a regra oficial e emita de novo.
2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0585" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0585". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.