MEI não informa alíquota de ISS

code: sefin.E0600 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0600 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.” Regra: Não é permitido informar alíquota quando o prestador é optante do simples nacional do tipo MEI (opSimpNac = 2). Campo: pAliq.

Como resolver

1. Para MEI a alíquota não é informada. Confira se o regime do cliente está como MEI e zere a alíquota.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0600" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0600". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.