A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).

code: sefin.E0023 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0023 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).” Regra: Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal. Campo: dCompet.

Como resolver

1. Corrija o campo dCompet conforme a regra oficial e emita de novo.
2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0023" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0023". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.