Alíquota não permitida para imunidade/exportação/não incidência

code: sefin.E0602 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0602 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.” Regra: Não é permitido informar alíquota quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4). Campo: pAliq.

Como resolver

1. Remova a alíquota ou revise o tipo de tributação do ISS.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0602" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0602". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.