Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.

code: regra.E0577 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0577 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.” Regra: Somente é permitido informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual. Campo: pRedBCBM.

Como resolver

  1. Corrija o campo pRedBCBM conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0577" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0577". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.