Alíquota do IBS de competência do Município incorreta.

code: regra.E1604 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E1604 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Alíquota do IBS de competência do Município incorreta.” Regra: A alíquota do IBS de competência do Município deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqIBSMun retornado pela Calculadora Campo: pIBSMun.

Como resolver

1. Corrija o campo pIBSMun conforme a regra oficial e emita de novo.
2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E1604" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E1604". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.