A prefeitura exige a inscrição municipal

code: adn.E0116 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0116 devolvida pelo ADN (Ambiente de Dados Nacional); o significado abaixo é o do catálogo oficial dos Anexos I/II. Mensagem oficial: “A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.” Regra: Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência, então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. Campo: IM.

Como resolver

1. Informe a inscrição municipal no cadastro do cliente (a do cartão/alvará da prefeitura).

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "adn.E0116" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/adn.E0116". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.