Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

code: sefin.E0178 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0178 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.” Regra: É permitido informar Regime Especial de Tributação atribuído para contribuinte específico, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. ver descrição na coluna observações de negócio. Campo: regEspTrib.

Como resolver

  1. Corrija o campo regEspTrib conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0178" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0178". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.