Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.

code: sefin.E0712 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0712 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.” Regra: Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for ME/EPP, o choice indTotTrib nunca poderá ser informado. Campo: indTotTrib.

Como resolver

1. Corrija o campo indTotTrib conforme a regra oficial e emita de novo.
2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0712" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0712". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.