Prestador não reconhecido no município emissor

code: sefin.E0084 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0084 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.” Regra: Para este CNPJ, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder: 1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ, se a situação padrão para emissão dos contribuintes, com endereço no município, do cadastro CNPJ da RFB for habilitada ou; 2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e); Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e. Campo: CNPJ.

Como resolver (produção)

1. Confira se o município do cadastro do cliente é o mesmo do CNPJ na Receita (use "Atualizar pela Receita").
2. Se o município não habilita a emissão pelo cadastro da Receita (ver "Pronto para emitir"), o prestador precisa ser cadastrado pela prefeitura no CNC NFS-e — o primeiro acesso no Emissor Nacional não basta.
3. Se o endereço mudou recentemente, a data de competência precisa ser posterior à alteração no CNPJ.

Em homologação (Produção Restrita)

Contribuinte não habilitado na Produção Restrita (homologação)

O Sistema Nacional não encontrou este contribuinte habilitado para emitir NFS-e neste município, na data de competência da nota, no ambiente de homologação (Produção Restrita).

A Produção Restrita tem um cadastro de contribuintes (CNC) próprio, separado do de produção. Por isso a mesma empresa pode emitir normalmente em produção e ser recusada aqui — não é erro no cadastro do cliente nem no sistema.

O primeiro acesso ao Emissor Nacional da Produção Restrita não cria esse cadastro: quem habilita é o município, a não ser que ele libere, neste ambiente, a emissão pelo cadastro da Receita.

O que fazer

1. Peça à prefeitura (Secretaria de Fazenda / setor do ISS) a habilitação do contribuinte no CNC da Produção Restrita, com vigência a partir de 01/01 deste ano. Use o texto pronto do pedido.
2. Quando a prefeitura confirmar, emita de novo com uma data de competência dentro da vigência habilitada.

Texto do pedido ao município

Copie e preencha com os dados do contribuinte (no painel, o texto já vem preenchido e com o botão “Copiar texto do pedido”).

Solicitamos a habilitação do contribuinte {RAZAO}, CNPJ {CNPJ}, no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) do ambiente de Produção Restrita (homologação) do Sistema Nacional da NFS-e, para o município de {MUNICIPIO}/{UF} (IBGE {IBGE}), com vigência a partir de {DATA}. O contribuinte precisa homologar a integração do seu sistema emissor. Hoje o Emissor Nacional da Produção Restrita informa que o cadastro não foi encontrado ou não está habilitado na data de competência.

Para testar enquanto isso

• Enquanto isso, use "Validar sem emitir" para conferir a nota sem enviá-la à Sefin.
• Para testar a integração, use outro prestador cujo município libere a emissão pelo cadastro da Receita na Produção Restrita (veja o item "Município no Sistema Nacional" do "Pronto para emitir").
• Dá para emitir em produção sem homologar, mas as primeiras notas já terão valor fiscal — veja os riscos na central de ajuda antes de decidir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0084" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0084". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.