MEI não tem retenção de ISS

code: regra.E0583 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0583 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.” Regra: Se o prestador do serviço tiver opção perante o Simples Nacional MEI (opSimpNac = 2) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1). Campo: tpRetISSQN.

Como resolver

1. Desmarque "ISS retido" para prestador MEI.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0583" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0583". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.