Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.

code: sefin.E0534 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0534 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.” Regra: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas ao Benefício Municipal quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2). Campo: BM.

Como resolver

1. Corrija o campo BM conforme a regra oficial e emita de novo.
2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0534" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0534". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.