É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

code: sefin.E0621 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0621 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.” Regra: É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS, 4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e 5) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3); Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%. Campo: pAliq.

Como resolver

  1. Corrija o campo pAliq conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0621" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0621". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.