NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023.

code: sefin.E0161 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0161 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023.” Regra: Quando o emitente for MEI a NFS-e poderá ser compartilhada pelo município com o ADN somente se a data de competência for igual ou menor que 31/08/2023. Campo: opSimpNac.

Como resolver

  1. Corrija o campo opSimpNac conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0161" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0161". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.