O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.

code: regra.E0529 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0529 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.” Regra: Não é permitido ao emitente informar se tratar de uma situação de exportação de serviço (tribISSQN = 3) para os cenários 6, 10, 34, 38, 66, 80, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e". Campo: tribISSQN.

Como resolver

  1. Corrija o campo tribISSQN conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0529" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0529". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.