Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.

code: regra.E0544 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0544 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.” Regra: O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS. Campo: nBM.

Como resolver

  1. Corrija o campo nBM conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0544" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0544". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.