O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.

code: adn.E1317 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E1317 devolvida pelo ADN (Ambiente de Dados Nacional); o significado abaixo é o do catálogo oficial dos Anexos I/II. Mensagem oficial: “O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.” Regra: Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 220101, então o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do local de prestação do serviço informado na NFS-e pelo município. Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4). Campo: cLocIncid.

Como resolver

  1. Corrija o campo cLocIncid conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "adn.E1317" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/adn.E1317". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.