Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.

code: regra.E0533 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0533 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.” Regra: Não é permitido informar BM quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4). Campo: BM.

Como resolver

  1. Corrija o campo BM conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0533" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0533". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.