Situação no Simples Nacional diferente da Receita

code: sefin.E0160 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0160 devolvida pela SEFIN Nacional. Mensagem oficial: “No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.” Regra: Opção de situação perante o Simples Nacional do prestador, informada na DPS, não está de acordo com o cadastro Simples Nacional na data de competência informada na DPS. Se CNPJ do prestador não consta no cadastro então opSimpNac é igual a 1; Campo: opSimpNac.

Como resolver

  1. O regime do cadastro não bate com o Simples Nacional na competência (ex.: cadastro "Simples" para empresa não optante).
  2. Use "Atualizar pela Receita" no cadastro do cliente e ajuste o regime tributário.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "sefin.E0160" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/sefin.E0160". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.