Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.

code: regra.E0177 · HTTP 422

Quando ocorre

Rejeição E0177 barrada pela plataforma ANTES do envio (regra do Anexo I checável localmente). Mensagem oficial: “Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.” Regra: Não é permitido informar Regime Especial de Tributação "Não admitido pelo município", conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Campo: regEspTrib.

Como resolver

  1. Corrija o campo regEspTrib conforme a regra oficial e emita de novo.
  2. Se o dado vem do cadastro (cliente, tomador ou serviço), corrija o cadastro antes de reemitir.

Na resposta

O erro chega em application/problem+json (RFC 9457) com "code": "regra.E0177" e "type": "https://nf.digla.io/api/erros/regra.E0177". Decida pelo code; title e detail são texto para pessoas e podem mudar. Guarde o requestId ao falar com o suporte.