Como resolver rejeições

Para que serve

Quando a Sefin Nacional recusa uma DPS, a nota não é criada: isso é uma rejeição. Toda rejeição vem com um código (por exemplo E0084) que diz exatamente qual regra oficial não foi cumprida. Este artigo mostra como ler esse código, onde ele aparece no painel e como resolver os casos mais comuns.

Como ler uma rejeição

Uma rejeição tem três partes:

• Código: a letra E (ou A) e quatro números, como E0084. É o mesmo código da documentação oficial.
• Mensagem: o texto da regra oficial (Anexo I para a DPS, Anexo II para eventos como cancelamento).
• Como resolver: a orientação do sistema, com o que fazer e quem resolve.

O quadro de explicação no painel mostra também quem resolve:

Quando há uma tela para corrigir, aparece um botão (ex.: Editar cadastro do cliente, Certificado do cliente ou Tributação municipal). Em Regra oficial você lê o texto oficial completo.

Prefixos do código (para quem integra pela API)

• sefin.E0084: rejeição devolvida pela Sefin Nacional.
• regra.E0084: a mesma regra oficial, mas barrada pelo sistema antes do envio (não gasta número).
• adn.E0084: devolvida pelo ADN.

Cada código tem uma página própria em /api/erros/<código> (ex.: sefin.E0084), com quando ocorre e como resolver. A resposta de erro da API traz o mesmo endereço no campo type.

Onde a rejeição aparece no painel

• Emitir NFS-e: no fim do formulário, logo depois de clicar em Emitir NFS-e. No modo avançado aparece o quadro completo de explicação; na forma "tomador + serviço + valor" aparece a mensagem com o código.
• Emissão automática: no Histórico da regra, com o botão Como resolver em cada linha rejeitada.
• Pedidos de nota: no detalhe do pedido, em "Última emissão: rejeitada".
• Pronto para emitir (no cliente e no topo da tela Emitir NFS-e): o item "Município no Sistema Nacional" antecipa o E0084 e traz a mesma explicação.
• Detalhe da nota: em Eventos, quando um cancelamento ou outro evento é rejeitado.
• Dashboard: o contador Rejeitadas do período.

Passo a passo

1. Anote o código (ex.: E0116) e leia o Como resolver.
2. Veja a etiqueta de quem resolve. Se for a prefeitura ou a Receita, resolva lá antes de tentar de novo.
3. Corrija o dado onde ele nasce: cadastro do cliente, do tomador, do serviço ou a tabela de Tributação municipal. Corrigir só na nota resolve uma vez; corrigir no cadastro resolve as próximas.
4. Confira o quadro "Pronto para emitir" do cliente (pronto para emitir): ele antecipa várias rejeições.
5. Emita de novo. Uma DPS rejeitada não vira nota, então não há nada para cancelar.

Rejeições mais comuns

E0084 em homologação (Produção Restrita)

Caso típico: o cliente emite normalmente em produção, mas em homologação toda nota volta com E0084 ("CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor…"). O Emissor Nacional da Produção Restrita, por sua vez, diz que o cadastro "não foi encontrado ou não está habilitado para emissão de NFS-e, dentre os municípios conveniados".

O que significa: a Produção Restrita tem cadastros próprios. O CNC dela é separado do de produção, e o município decide, no convênio e por ambiente, se aceita a emissão pelo cadastro da Receita. Quando não aceita na Produção Restrita, só emite ali quem a prefeitura habilitou — o primeiro acesso ao Emissor Nacional não cria esse cadastro. O cadastro do cliente e o sistema estão certos.

O que fazer:

1. No quadro de explicação da rejeição (ou no item "Município no Sistema Nacional" do Pronto para emitir, botão Como pedir a habilitação ao município), clique em Copiar texto do pedido. O texto já traz razão social, CNPJ, município/UF/IBGE e vigência a partir de 01/01 do ano corrente.
2. Envie o pedido à prefeitura (Secretaria de Fazenda ou setor do ISS).
3. Quando ela confirmar a habilitação, emita de novo com a competência dentro da vigência.

O texto completo do pedido está em Como começar a emitir e na página sefin.E0084.

Para testar enquanto isso: use Validar sem emitir (no modo avançado da tela Emitir NFS-e, ou pela API em POST /clientes/{id}/nfse/validar), que confere a nota sem enviá-la à Sefin, ou teste com outro prestador cujo município libere a emissão pelo cadastro da Receita na Produção Restrita.

E se for direto para produção? Dá para emitir em produção sem ter homologado, mas as primeiras notas já são reais: têm valor fiscal e o ISS é devido. Antes, valide sem emitir, deixe o Pronto para emitir sem pendências, comece com uma nota de valor baixo de um serviço real já faturado e conheça o cancelamento (prazo do município) e a substituição. Veja Emitir em produção sem ter homologado.

Outros erros que aparecem antes do envio

Estes não são rejeições da Sefin: o próprio sistema barra antes de enviar, sem gastar número.

Erros comuns e como resolver

• Em produção emite, em homologação dá E0084 — por quê? A Produção Restrita tem cadastro de contribuintes (CNC) próprio, e o município não habilitou o cliente nela. Peça a habilitação à prefeitura com o texto pronto. Veja E0084 em homologação e a documentação de produção restrita.
• Corrigi e a rejeição continua: confira se corrigiu no cadastro certo (cliente emitente, e não outro) e se a competência da nota é posterior à mudança.
• "Erro do sistema — acione o suporte": não tente de novo várias vezes; envie ao suporte o código e o número da DPS.

Veja também

• Emitir NFS-e
• Certificado digital A1
• Tributação municipal
• Editar cliente
• Perguntas frequentes
• Documentação da API
• Documentação técnica oficial (Anexos I e II)