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Nota Ligeira Central de ajuda

Tributação municipal

A tabela de códigos de tributação municipal por município e serviço nacional, usada na emissão.

Para: Escritório · Atualizado em 13/10/2026

Para que serve

Alguns municípios exigem, além do código nacional do serviço (código de tributação nacional), um código de tributação municipal próprio de 3 dígitos. Esta tela guarda esses códigos: para cada município e serviço nacional, qual código municipal vai na nota.

A tabela vale para toda a conta (todos os clientes), não para um cliente só. Na emissão, o código é preenchido assim:

  1. se o serviço do cliente tem o Código municipal (opcional) preenchido no cadastro, vale o do serviço;
  2. senão, vale o desta tabela, para o município e o código nacional da nota;
  3. senão, a nota vai só com o código nacional.

Na tela de emissão também dá para marcar Sem código municipal (aí a tabela não é aplicada).

Passo a passo

Criar ou alterar uma regra

  1. No menu, abra Cadastros → Tributação municipal.
  2. Clique em + Nova regra.
  3. Informe o Município (IBGE) (código IBGE do município, 7 dígitos). O campo vem com um código já preenchido — troque pelo do seu município.
  4. Informe o Serviço nacional (cTribNac), ex.: 01.07.01.
  5. Informe o Código municipal (até 3 dígitos; "1" é gravado como "001").
  6. Se quiser, preencha a Descrição.
  7. Clique em Salvar.

Se já existe regra para o mesmo município e serviço nacional, o código e a descrição são substituídos pelos novos.

Consultar e remover

  • Em Filtrar por município (IBGE), digite o código e clique em Filtrar (ou Enter). Vazio mostra todas as regras.
  • Para apagar, clique em Remover na linha e confirme.

Campos

CampoO que significa
Município (IBGE)Código IBGE de 7 dígitos do município que exige o código.
Serviço nacional (cTribNac)Código de tributação nacional de 6 dígitos.
Código municipalCódigo do município para esse serviço, de 1 a 3 dígitos.
DescriçãoOpcional, até 500 caracteres. Para sua referência.

Quem pode

Ver: quem lê clientes. + Nova regra e Remover: quem pode alterar clientes. O cliente do escritório (portal) não vê esta tela.

Erros comuns e como resolver

  • "Não foi possível salvar a regra". Confira o formato: município com 7 dígitos, cTribNac com 6 dígitos e código municipal com 1 a 3 dígitos.
  • Checklist do cliente com "Regra com código municipal 000". Remova ou corrija a regra com código 000.
  • Checklist com aviso "Há N regra(s) de código municipal para este município". Confirme com a prefeitura que o município usa código próprio; se não usa, remova as regras.
  • Rejeição E0314 ou E0315. Revise a regra deste município e serviço, e a exceção no cadastro do serviço.

Veja também

Termos usados

Código de tributação municipal
Código que o município usa para o serviço, quando exige um desdobramento próprio.
Código de tributação nacional
Código de 6 dígitos do serviço na NFS-e Nacional, derivado do subitem da LC 116.
Código IBGE do município
Código de 7 dígitos que identifica cada município brasileiro na NFS-e.

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