NFC-e e QR Code
O que muda na NFC-e (modelo 65), o CSC e as versões 2 e 3 do QR Code, o consumidor sem identificação e o DANFE de 80 mm.
Para que serve
A NFC-e é a nota do varejo: sai na hora da venda ao consumidor final, dentro do estado, e o consumidor confere a nota pelo QR Code impresso no DANFE NFC-e (bobina de 80 mm).
O que muda em relação à NF-e
| Ponto | NFC-e |
|---|---|
| Destinatário | Sempre consumidor final; identificação opcional até o limite do estado (R$ 10.000,00 quando o estado não define outro) |
| Operação | Só dentro do estado; presencial ou entrega a domicílio |
| CFOP | Só os de venda aceitos na NFC-e (ex.: 5102, 5405) |
| Pagamento | Obrigatório; "Sem pagamento" não é aceito; pagar a mais em dinheiro gera troco |
| Frete e transporte | Não se aplica |
| Carta de correção | Não existe |
| Denegação | Não existe: problema cadastral vira rejeição |
QR Code e CSC
O QR Code leva o consumidor à consulta da nota na SEFAZ do estado. Há duas versões:
- Versão 2: usa o CSC (código de segurança do contribuinte) e o idCSC, gerados no portal da SEFAZ do estado. Sem o CSC cadastrado, a NFC-e não é emitida.
- Versão 3: não usa CSC. Para emitente pessoa física (CPF) é automática: o sistema sempre gera o QR Code v3 e o CSC deixa de ser exigido. Para empresa, confira se o estado do cliente já aceita antes de trocar.
A versão das empresas é escolhida no quadro Emissão de NF-e e NFC-e do cliente.
Cadastrar ou trocar o CSC
- Gere o CSC no portal da SEFAZ do estado.
- No cliente, quadro Emissão de NF-e e NFC-e, informe o Id do CSC e cole o CSC.
- Clique em Guardar CSC.
O CSC é guardado cifrado e nunca aparece de novo: a tela mostra só o final. Se ele vazar, gere outro na SEFAZ e troque aqui.
O DANFE NFC-e
O DANFE NFC-e de 80 mm segue o Manual de Orientação do Contribuinte. Pontos que você pode notar:
- A data e a hora de autorização saem no horário local da emissão (Brasília, no caso de São Paulo), não em UTC.
- Na entrega em domicílio, o DANFE traz o nome do consumidor e o endereço de entrega com CEP.
- Todas as mensagens fiscais devolvidas pela SEFAZ na autorização são impressas na área de mensagem.
- O QR Code é impresso maior, com módulos de tamanho inteiro, para ler bem na bobina de 80 mm e também na de 58 mm.
- Os rótulos seguem os textos do manual (por exemplo, "Qtde. total de itens" e "Valor a Pagar R$"). Em homologação, o DANFE traz a indicação de ambiente sem valor fiscal.
- Uma NFC-e de emissão normal só tem DANFE depois de autorizada (protocolo 100, 150 ou 120). A nota em contingência off-line sai em 2 vias. Veja Contingência.
Prazo de cancelamento
A NFC-e pode ser cancelada em até 30 minutos da autorização (o estado pode reduzir). A NF-e tem 24 horas. Veja Cancelar, corrigir e inutilizar.
Erros comuns e como resolver
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| "A NFC-e com QR Code versão 2 precisa do CSC" | Cadastre o CSC (nfe_emissao.sem_csc). Emitente CPF não precisa de CSC: usa a versão 3 |
| Rejeição 464 (hash do QR Code) | O CSC ou o idCSC não conferem com a SEFAZ: gere e cadastre de novo |
| "exige o consumidor identificado" | A nota passou do limite do estado: informe CPF ou CNPJ do consumidor |
| Rejeição 704 (data de emissão atrasada) | A NFC-e precisa ser transmitida na hora; emita de novo |
Veja também
Termos usados
- NFC-e (modelo 65)
- Nota fiscal de consumidor eletrônica: a nota do varejo, emitida na hora da venda ao consumidor final.
- CSC (código de segurança do contribuinte)
- Código secreto da NFC-e, gerado no portal da SEFAZ do estado, usado no QR Code versão 2.
- DANFE
- Documento auxiliar da NF-e: a representação impressa (PDF) da nota de mercadoria.
- CFOP
- Código Fiscal de Operações e Prestações: diz que tipo de operação é cada item da nota.
- Chave de acesso
- Código numérico único (50 dígitos) que identifica uma NFS-e autorizada.
- Homologação
- Ambiente de testes oficial (produção restrita): as notas emitidas nele não têm valor fiscal.
- NF-e (modelo 55)
- Nota fiscal eletrônica de mercadorias (modelo 55), autorizada pela SEFAZ do estado do emitente.
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