NF-e: venda para outros estados, ST, DIFAL e tributos aproximados

Para que serve

Ao vender mercadoria para outro estado, a NF-e muda de cálculo: entram a alíquota interestadual, o ICMS-ST (substituição tributária), o DIFAL e a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS. O sistema faz as contas; você cadastra os dados fiscais e o contador confere.

Alíquota interestadual automática

O sistema escolhe a alíquota do ICMS da operação sozinho:

Se o estado tiver uma regra com Alíquota interestadual preenchida em Cadastros → Regras de ICMS por UF, ela vale no lugar da automática.

ICMS-ST e MVA ajustada

Nos produtos com ST, o sistema calcula a MVA ajustada a partir da MVA original da regra da UF de destino e das alíquotas interestadual e interna. Você informa só a MVA original.

• Simples Nacional (CRT 1 ou 4): usa a MVA original, sem ajuste.
• Regime normal: usa a MVA ajustada calculada pelo sistema.
• Não sujeito a ST na UF: o CST com ST vira o equivalente sem ST (10→00, 30→40, 70→20, 201→101, 202→102, 203→103).
• A inscrição estadual de substituto tributário de cada UF é cadastrada na configuração da NF-e do cliente.

DIFAL para consumidor final não contribuinte

Quando o destinatário é consumidor final não contribuinte de outro estado, a nota traz o DIFAL e o FCP do destino. A UF de destino define o cálculo:

• Base única: o imposto é calculado sobre o valor da operação, que já inclui o ICMS.
• Base dupla: a base do imposto de origem e a do destino são calculadas separadamente.

O sistema usa a referência da UF (alíquota interna, FCP e tipo de base) quando você não cadastrou uma regra própria. A referência é montada a partir de fontes públicas e mostra um selo de confiança: confira com o contador. Para corrigir, cadastre uma regra da UF e escolha em Cálculo do DIFAL entre usar a referência, base única ou base dupla.

Qual regra vale

Para cada item, vale a primeira que existir nesta ordem: regra do produto, do CEST, do NCM (prefixo mais longo vence), regra só com a UF e, por último, a referência do sistema.

PIS/COFINS sem o ICMS na base

Por padrão o sistema exclui o ICMS destacado da base do PIS/COFINS (Tema 69 do STF; Parecer SEI 14483/2021 da Receita). Isso só faz efeito nos regimes cumulativo e não cumulativo. Combine com o contador: o resultado deve bater com a EFD-Contribuições. Para desligar, use Cálculo dos tributos na configuração da NF-e do cliente.

Tributos aproximados (Lei 12.741)

A nota informa o valor aproximado dos tributos (lei 12.741). Para os produtos, o sistema usa a tabela do IBPT:

1. Automático: com o token do IBPT do cliente configurado e "Usar o IBPT nas notas" ligado, as alíquotas dos NCMs são buscadas sozinhas.
2. Manual: baixe a tabela gratuita em deolhonoimposto.ibpt.org.br com o CNPJ do cliente e use Importar arquivo do IBPT (.csv).

A tela mostra a versão, a vigência e o número de linhas. Se a tabela estiver vencida ou não importada, aparece um alerta em vermelho: importe a versão nova.

O que cadastrar

1. Na configuração da NF-e do cliente: CRT, regime do PIS/COFINS e as opções de Cálculo dos tributos.
2. Nos produtos: NCM, CEST (obrigatório com ST), origem e, para origem 3, 5 ou 8, a FCI no formato 8-4-4-4-12.
3. Em Cadastros → Regras de ICMS por UF: MVA original, alíquota interna, FCP e se há ST, para cada estado de destino. Use Importar CSV para cadastrar várias de uma vez (há um modelo para baixar).
4. A inscrição estadual de substituto tributário, quando o cliente recolhe ST em outra UF.

Os percentuais e a base legal são definição do contador: o sistema calcula, mas não escolhe a tributação.