Produtos e tributação (NF-e e NFC-e)
Como cadastrar os produtos da NF-e e da NFC-e e a tributação de cada um. O sistema calcula com os percentuais do produto e confere a coerência; a definição tributária é do contador.
Para que serve
Na NF-e e na NFC-e, os impostos de cada item vêm do cadastro do produto. Em Cadastros → Produtos você mantém, para o cliente escolhido no topo, a lista de mercadorias com a identificação (código, descrição, NCM, CEST, GTIN, unidade) e o perfil fiscal (origem, CFOP, ICMS, PIS/COFINS, IPI e IBS/CBS).
Como a tributação funciona
O sistema segue o caminho A:
- os percentuais e códigos vêm do produto (ou da integração);
- o sistema faz a conta: base × alíquota, redução de base, MVA ajustada, FCP, totais da nota. Em venda para outro estado, a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) e as regras de ST e DIFAL do estado de destino vêm das regras de ICMS por UF (veja o artigo abaixo);
- ele confere a coerência antes de enviar: CST do regime errado, ST sem CEST, CFOP que não combina com o destino, alíquota que falta;
- quem define o enquadramento (qual CST, qual alíquota, se há ST) é o cliente com o contador.
Na emissão, dá para ajustar a tributação de um item só naquela nota, sem mudar o cadastro.
Venda para outro estado, ST com MVA ajustada, DIFAL e tributos aproximados têm artigo próprio: NF-e: venda para outros estados, ST, DIFAL e tributos aproximados. As regras por estado ficam em Cadastros → Regras de ICMS por UF.
Passo a passo
Cadastrar um produto
- Escolha o cliente no filtro do topo.
- Clique em + Novo produto.
- Na aba Geral, preencha Código (o código do seu sistema), Unidade, Descrição e NCM. CEST, GTIN e Valor unitário padrão são opcionais.
- Na aba Tributação, escolha a Origem, os CFOP e o código do ICMS. Os campos de base, alíquota e ST aparecem só quando o código escolhido usa.
- Escolha o CST do PIS e o CST da COFINS e, se for o caso, informe o IPI e o IBS/CBS.
- Clique em Cadastrar produto.
Se faltar algo, a tela leva você à aba com o campo destacado e explica o que corrigir.
Editar, desativar e buscar
- Editar abre o mesmo formulário. O código não muda.
- Desativar tira o produto da emissão; as notas já emitidas continuam iguais. Reativar traz de volta.
- Buscar procura por parte da descrição, início do código ou início do NCM. A lista mostra 50 produtos por vez: Carregar mais traz os seguintes.
Campos gerais
| Campo | O que é |
|---|---|
| Código | Código do produto no seu sistema (vai na nota como cProd). Único por cliente |
| Descrição | Nome do produto na nota (até 120 caracteres) |
| NCM | 8 dígitos. Define alíquotas e regras: peça ao contador |
| CEST | 7 dígitos. Obrigatório quando a tributação tem ICMS-ST |
| GTIN | Código de barras (8, 12, 13 ou 14 dígitos). O último dígito é conferido. Vazio = "SEM GTIN" |
| Unidade | UN, KG, CX, LT… |
| Valor unitário padrão | Já vem preenchido na emissão; pode ser alterado item a item |
Tributação
| Campo | O que é |
|---|---|
| Origem | 0 nacional; 1, 2, 6 e 7 estrangeira; 3, 4, 5 e 8 nacional com conteúdo importado. Veja origem da mercadoria. A origem também define a alíquota interestadual automática (importada: 4%) |
| FCI | Aparece nas origens 3, 5 e 8 (e sempre que já houver um número). Número da Ficha de Conteúdo de Importação, no formato 8-4-4-4-12, em letras maiúsculas e números (ex.: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE). Para essas origens a FCI é obrigatória em operação para outro estado; sem ela a nota pode ser rejeitada. O contador gera o número no portal da SEFAZ |
| CFOP dentro do estado | Começa por 5 (ex.: 5102) |
| CFOP para outro estado | Começa por 6 (ex.: 6102). Usado quando o destinatário é de outra UF |
| CSOSN ou CST do ICMS | Simples e MEI usam o CSOSN; regime normal usa o CST. A tela mostra a lista certa pelo CRT do cliente |
| Alíquota e redução da base | Pedidas pelos CST 00, 10, 20 e 70 |
| Crédito do Simples | Pedido pelos CSOSN 101 e 201 (percentual da faixa do Simples) |
| ICMS-ST | MVA original, alíquota interna do destino, redução e FCP-ST. Pedido nos códigos com substituição tributária. O ICMS próprio (modalidade e Alíquota do ICMS (%)) também é obrigatório nos CST 10, 30 e 70 e nos CSOSN 201, 202 e 203, porque a ST é calculada sobre ele. A base da ST inclui o IPI e o FCP-ST desconta o FCP próprio |
| Regras por estado | Para o produto, a MVA, a alíquota interna e o FCP do estado de destino podem vir de uma regra em Cadastros → Regras de ICMS por UF (a do produto vence a do CEST, que vence a do NCM) |
| cBenef | Código de benefício fiscal, exigido por alguns estados (8 ou 10 caracteres) |
| IPI | Só para indústria ou equiparada: CST, enquadramento (999 quando não há) e alíquota |
| IBS/CBS | Informar IBS/CBS, com CST do IBS/CBS e cClassTrib indicados pelo contador. Opcional em 2026. Com a opção marcada, o sistema monta o grupo IBS/CBS da nota a partir desse CST e cClassTrib, incluindo a redução de alíquota da classificação. Não se aplica ao Simples Nacional |
PIS e COFINS
- Simples Nacional: em geral CST 49 (outras saídas) sem alíquota, porque PIS e COFINS estão no DAS. Confirme com o contador.
- Regime normal: CST 01 com a alíquota do regime (cumulativo 0,65% e 3%; não cumulativo 1,65% e 7,6%), ou o CST do caso (monofásico, alíquota zero, isenção).
Pela Reforma Tributária, PIS e COFINS acabam em 2027 e o IBS/CBS fica.
Exemplos (números fictícios)
Simples Nacional, venda dentro do estado para pessoa física: CFOP 5102, CSOSN 102, PIS e COFINS CST 49. Não há destaque de ICMS: ele está no DAS.
Regime normal, mercadoria com ST para revenda em outro estado: CFOP 6403, CST 10, alíquota interestadual de 12%, MVA original de 40% e alíquota interna do destino de 18%. Numa venda de R$ 1.000,00, o ICMS próprio é R$ 120,00; o sistema ajusta a MVA, calcula a base da ST e o ICMS-ST. O CEST é obrigatório.
Erros comuns e como resolver
| Mensagem | O que fazer |
|---|---|
| "O NCM tem 8 dígitos" | Digite o NCM completo, sem pontos ou com pontos (a tela aceita os dois) |
| "o CEST é obrigatório" | O código escolhido tem ICMS-ST: informe o CEST na aba Geral |
| Alíquota do ICMS obrigatória | Nos CST 10, 30 e 70 e nos CSOSN 201, 202 e 203, informe a alíquota do ICMS próprio, mesmo quando o produto é só de ST |
| "FCI inválida: use o formato 8-4-4-4-12" | Confira o número copiado do portal da SEFAZ: só letras de A a F e números |
| "GTIN inválido" | Confira o número do código de barras; sem código de barras, deixe vazio |
| Já existe produto com este código | Cada código é único por cliente (produto.codigo_duplicado) |
| Perfil fiscal incoerente | Falta um campo exigido pelo CST/CSOSN (produto.fiscal_invalido) |
Veja também
Termos usados
- NF-e (modelo 55)
- Nota fiscal eletrônica de mercadorias (modelo 55), autorizada pela SEFAZ do estado do emitente.
- NFC-e (modelo 65)
- Nota fiscal de consumidor eletrônica: a nota do varejo, emitida na hora da venda ao consumidor final.
- FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
- Número, no formato 8-4-4-4-12, que identifica o conteúdo importado de um produto e vai na NF-e.
- NCM
- Código de 8 dígitos que classifica a mercadoria (Nomenclatura Comum do Mercosul).
- CEST
- Código de 7 dígitos dos produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS.
- GTIN (código de barras)
- Número do código de barras do produto (8, 12, 13 ou 14 dígitos), com dígito verificador.
- CFOP
- Código Fiscal de Operações e Prestações: diz que tipo de operação é cada item da nota.
- CRT (regime tributário do emitente)
- Código do regime do emitente na NF-e: 1 Simples Nacional, 2 Simples com excesso de sublimite, 3 regime normal, 4 MEI.
- CST do ICMS
- Código de situação tributária do ICMS para empresas do regime normal (ex.: 00 tributada, 10 com ST, 40 isenta, 60 ST já cobrada).
- CSOSN
- Código de situação da operação no Simples Nacional: o "CST" do ICMS para Simples e MEI.
- Origem da mercadoria
- Dígito de 0 a 8 que diz se a mercadoria é nacional ou importada (e quanto de conteúdo importado tem).
- ICMS
- Imposto estadual sobre a circulação de mercadorias, informado item a item na NF-e.
- ICMS-ST (substituição tributária)
- ICMS das próximas etapas da venda, recolhido antecipadamente pelo vendedor.
- MVA (margem de valor agregado)
- Percentual que estima quanto o preço sobe até o consumidor; serve para calcular a base do ICMS-ST.
- FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
- Adicional de até 2 pontos percentuais no ICMS de alguns produtos, definido por cada estado.
- DIFAL
- Diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, devida ao estado de destino.
- IBS e CBS
- Novos tributos sobre consumo da Reforma Tributária: IBS (estados e municípios) e CBS (União).
- cClassTrib
- Código de classificação tributária do IBS/CBS do serviço.
- Simples Nacional
- Regime simplificado para micro e pequenas empresas (LC 123/2006), com recolhimento unificado.
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